TRF2 - 5001683-36.2024.4.02.5114

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ANDRE PORTO FABRONE

CPF *52.***.*65-93

Advogados

BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA

OAB: 156452/RJ

CPF *11.***.*85-54

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

ALEXANDRE PERON

OAB: 023167/SC

CPF *64.***.*47-87

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

ALBERTO CANELLAS NETO

CPF *84.***.*09-88

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF *00.***.*20-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 15/08/2025 14:23

    Juntada de Petição

  • 15/08/2025 12:59

    Juntada de Petição

  • 15/08/2025 12:59

    Juntada de Petição

  • 14/08/2025 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 20:02

    Determinada a intimação

  • 14/08/2025 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2025 15:13

    Juntada de Petição

  • 08/08/2025 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 08:32

    Determinada a intimação

  • 07/08/2025 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2025 10:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJMAG01

  • 01/08/2025 10:12

    Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

  • 01/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 10/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 10/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 08/07/2025 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 02/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 01/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5001683-36.2024.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: MARCOS ANDRE PORTO FABRONE (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. omissão quanto ao tributo a ser repetido. inocorrência. esclarecimentos. pertinência.

    EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS com efeitos integrativos sem alteração do resultado.

    ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DAR-LHES PROVIMENTO, com efeitos integrativos, nos termos da fundamentação acima, sem alteração no resultado do julgamento.

    Uma vez referendada pela 6ª Turma Recursal, intimem-se.

    Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M.

    Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.    

  • 30/06/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 16:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/06/2025 09:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 27/06/2025 16:13

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 25/06/2025 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 25/06/2025 15:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 42

  • 17/06/2025 22:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/06/2025 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 05/06/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 04/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 03/06/2025 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 16:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2025 17:59

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 28/05/2025 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 28/05/2025 15:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 92

  • 19/05/2025 10:08

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 17/05/2025 08:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 17/05/2025 08:00

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 17/05/2025 07:31

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2025 21:02

    Determinada a intimação

  • 13/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 29/04/2025 19:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/04/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/04/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 11:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2024 06:37

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 97,95 em 14/12/2024 Número de referência: 1265463

  • 14/12/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 11/12/2024 14:43

    Juntada de Petição

  • 11/12/2024 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 29/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 19/11/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/11/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/11/2024 14:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/09/2024 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2024 10:43

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 18/09/2024 10:43

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/08/2024 17:22

    Juntada de Petição

  • 01/08/2024 10:02

    Juntada de Petição

  • 30/07/2024 16:09

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/07/2024 16:09

    Determinada a citação

  • 30/07/2024 11:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2024 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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