TRF2 - 5000863-07.2025.4.02.5106
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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09/09/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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09/09/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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09/09/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000863-07.2025.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTOREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: CACILANE MARIA SILVEIRA ANTONIO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378)RECORRIDO: ESTER NOGUEIRA ANTONIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378) LOAS. bpc/DEFICIENTE. autora é menor portadora de graves TRANSTORNOS do NEURODESENVOLVIMENTO, EPILEPSIA, MÁ-FORMAÇÃO CEREBRAL. miserabilidade constatada, ainda que a RENDA PER CAPITA SUPERIOR seja superior a meio salário mínimo.
ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO.
AUTORA COM MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS mora com a mãe, APOSENTADA POR INVALIDEZ.
GASTOS EXTRAORDINÁRIOS COM SAÚDE. imóvek e péssimo estado.
VULNERABILIDADE SOCIAL.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO INSS E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025. -
05/09/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 12:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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25/08/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/08/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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18/08/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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18/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000863-07.2025.4.02.5106/RJ (Pauta: 144) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: CACILANE MARIA SILVEIRA ANTONIO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378) RECORRIDO: ESTER NOGUEIRA ANTONIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ELISANGELA CARVALHO ANASTÁCIO FERNANDES PERITO: LUIZ FELIPE PINTO DUARTE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/08/2025 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 11:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 144
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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14/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 16:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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06/08/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000863-07.2025.4.02.5106/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CACILANE MARIA SILVEIRA ANTONIO (Pais)ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378)AUTOR: ESTER NOGUEIRA ANTONIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso (evento 55), intime-se a parte autora, ora recorrida, para as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos para distribuição a uma das Eg.
Turmas Recursais. -
21/07/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/07/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/07/2025 13:11
Determinada a intimação
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21/07/2025 12:54
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2025 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/07/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/07/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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15/07/2025 22:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/07/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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03/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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02/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000863-07.2025.4.02.5106/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CACILANE MARIA SILVEIRA ANTONIO (Pais)ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378)AUTOR: ESTER NOGUEIRA ANTONIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à parte autora o beneficio assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB 14/02/2025), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.
Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. -
01/07/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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01/07/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 19:09
Julgado procedente o pedido
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01/07/2025 13:19
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/06/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/06/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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27/05/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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26/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
-
22/05/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/05/2025 16:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/05/2025 13:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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21/05/2025 12:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/05/2025 12:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/05/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 12:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/05/2025 09:48
Juntada de Petição
-
21/05/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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29/04/2025 19:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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14/04/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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14/04/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
14/04/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/04/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 13:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ESTER NOGUEIRA ANTONIO <br/> Data: 20/05/2025 às 09:45. <br/> Local: Consultório Dr Luiz Felipe Pinto Duarte - AVENIDA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, 166, MORIN, PETRÓPOLIS-rj <br/> Perito: LUIZ
-
09/04/2025 13:01
Determinada a intimação
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09/04/2025 12:46
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
07/04/2025 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/03/2025 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 22:03
Não Concedida a tutela provisória
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29/03/2025 07:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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29/03/2025 03:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/03/2025 18:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/03/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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