05/08/2025 04:17

Baixa Definitiva
05/08/2025 04:16

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010509-56.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDA AVELLAR CERQUEIRAADVOGADO(A): JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (OAB RJ065501)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ratifico o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Anote a Secretaria o novo valor da causa, consoante evento 6.

Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da sentença.

Decorrido in albis o prazo para a parte autora interpor recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, já que não há interesse da parte ré em recorrer, uma vez que a sentença é de improcedência do pedido da parte autora.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
10/07/2025 11:59

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 11:24

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 12:02

Conclusos para julgamento
05/06/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 14:45

Determinada a intimação
14/05/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 19:17

Determinada a intimação
04/04/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para julgamento - 25/03/2025 14:08:28)
21/03/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/03/2025 13:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/03/2025 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 15:27

Determinada a citação
14/02/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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