03/09/2025 10:50

Baixa Definitiva
03/09/2025 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 12:41

Conclusos para julgamento
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5028081-59.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DENYSON SILVA COSTAADVOGADO(A): BRUNO CANTISANI DE CARVALHO (OAB PE043024) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o sistema Eproc informou registro de óbito para o CPF da parte autora, intime(m)-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, promova(m) a sucessão processual, sob pena de extinção, na forma do art. 51, V, da Lei 9.099/1995.

Caso haja dependentes habilitados à pensão por morte do de cujus, ou, na falta destes, os seus sucessores na forma da lei civil, nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/1991, ficam cientes de que deverão trazer aos autos, além de cópia da certidão de óbito do(a) falecido(a), os documentos abaixo relacionados, para cada um dos eventuais habilitandos: Procuração assinada pelo habilitando, caso não seja o(a) patrono(a) Defensor(a) Dativo(a).Documento oficial de Identidade, com foto e assinatura.Documento válido de CPF.Comprovante de residência oficial (tal como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone fixo), atual (com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses) e em seu nome.

Não dispondo de comprovante de residência em seu próprio nome, a parte autora deverá, no prazo acima assinado, apresentar declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho ou por advogado com poderes específicos para declarar o endereço do mesmo, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 7.115/1983, destinada a fazer prova de residência.Declaração expressa do habilitando sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários-mínimos, na hipótese de vir a ser vencedor na presente ação, ciente de que a renúncia, para fins de fixação de competência dos Juizados Especiais Federais, só é cabível sobre parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, tendo por base o valor do salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado 47 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Caso o habilitando se manifeste pela renúncia, deverá apresentar declaração assinada por ele próprio nesse sentido.

Caso a renúncia venha a ser manifestada pelo advogado, esta só será tida como válida se o habilitando lhe tiver outorgado poderes específicos para tal.

O silêncio do habilitando será tido como recusa do mesmo à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.Termo de hipossuficiência econômica, assinado de próprio punho, caso o habilitando requeira o benefício de gratuidade de justiça.

Com o cumprimento, dê-se vista à ré para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me conclusos.

Por outro giro, certificado o decurso do prazo fixado no 1º parágrafo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.
10/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 11:27

Determinada a intimação
10/07/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/06/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/05/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 17:02

Determinada a intimação
13/05/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/03/2025 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/02/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 20:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/02/2025 20:41

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025
26/02/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/02/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/02/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 18:52

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 13:46

Conclusos para julgamento
03/02/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/02/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/11/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 19:09

Determinada a intimação
27/11/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para julgamento - 27/11/2024 15:10:01)
13/10/2024 19:58

Juntada de Petição
04/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/09/2024 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/09/2024 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/09/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 09:30

Determinada a intimação
31/08/2024 18:45

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 20:48

Juntada de Petição
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 21:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIO33S)
06/08/2024 21:19

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 01/08/2024 16:00. Refer. Evento 12
02/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
01/08/2024 16:18

Juntada de Certidão
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
19/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/07/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 13:29

Despacho
03/07/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 14:08

Juntada de Petição
01/07/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/07/2024 21:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2024 18:28

Juntada de Petição
25/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
07/06/2024 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/06/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 14:01

Despacho
07/06/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 12:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 03/06/2024 18:13:21)
07/06/2024 12:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2024 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:00

Despacho
03/06/2024 18:38

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 18:34

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 01/08/2024 16:00
03/06/2024 12:22

Juntada de Petição
27/05/2024 14:55

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE04S para CESOLRIOA)
27/05/2024 14:11

Despacho
27/05/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 13:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 14:46

Determinada a citação
19/05/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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