TRF2 - 5017132-55.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 18:53
Baixa Definitiva
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29/08/2025 18:53
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
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27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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08/07/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/07/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/07/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/07/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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08/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5017132-55.2021.4.02.0000/ES AGRAVADO: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCOADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela União Federal – Fazenda Nacional em face de decisão prolatada pelo MM.
Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória (evento 29, DESPADEC1 dos autos de origem), que rejeitou preliminares suscitadas pela ora agravante.
No entanto, após a interposição do presente recurso, foi proferida sentença no processo de origem (evento 149, SENT1), que julgou procedentes os pedidos realizados nos embargos à execução fiscal de origem para reconhecer insubsistente o débito em cobrança na CDA nº *26.***.*09-66-70, objeto da Execução Fiscal nº 5007945-89.2020.4.02.5001 e rejeitou as preliminares suscitadas.
Resta configurada, portanto, a perda de objeto deste agravo.
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, CPC, não conheço do presente agravo de instrumento.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição. -
07/07/2025 15:29
Juntada de Petição
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04/07/2025 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 19:07
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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04/07/2025 19:07
Prejudicado o recurso
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16/06/2025 15:30
Retirado de pauta
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10/06/2025 11:34
Juntada de Petição
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09/06/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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09/06/2025 14:48
Juntada de Certidão
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09/06/2025 14:14
Juntada de Petição
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04/06/2025 14:00
Lavrada Certidão
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>
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03/06/2025 14:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
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03/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/06/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 153
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02/06/2025 17:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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15/03/2024 17:17
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50074926020214025001/ES referente ao evento 152
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20/06/2023 15:37
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
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20/06/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/06/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/06/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2023 13:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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12/06/2023 13:45
Determinada a intimação
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24/02/2022 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/02/2022 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/02/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/02/2022 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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12/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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02/12/2021 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/12/2021 12:06
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 29 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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