03/07/2025 10:31

Baixa Definitiva
03/07/2025 10:31

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 17:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/06/2025 12:58

Conclusos para julgamento
03/06/2025 13:00

Despacho
29/05/2025 19:59

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001932-38.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA EDINALVA DE MELO SILVAADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida. 2.

Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final. Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. 3.

Cite-se e intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, responder aos termos da petição inicial, bem como para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente trazer aos autos cópia integral do PAP NB: 716.184.013-0, manifestando-se sobre a alegação quanto ao possível erro quanto à espécie do benefício concedido/prorrogado (91 em vez de 90) objeto desta demanda, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC/15. 4.

Intimem-se o INSS e a APS ADJ para que, em 30 (trinta) dias, tragam aos autos cópia integral do PAP NB: 716.184.013-0, ESPÉCIE 91 (concessão inicial e suas prorrogações), com DCB: 15/04/2025, objeto desta demanda. 5.

A seguir, dê-se vista à parte autora. 6.

Finalmente, façam-me os autos conclusos.

P.I.
19/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/04/2025 05:21

Juntada de Petição
15/04/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
27/03/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/03/2025 19:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 19:55

Não Concedida a tutela provisória
27/03/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 16:35

Determinada a intimação
11/03/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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