21/07/2025 08:36

Conclusos para julgamento
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068055-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DURVAL ALMEIDA DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIEL RENNA FERNANDES (OAB RJ174620) DESPACHO/DECISÃO De início, recebo a emenda à inicial ofertada ao evento 7, por meio da qual a parte autora adequou o valor da causa para R$ 9.903,10.

No mais, defiro o pedido de prioridade de tramitação, na dicção do art. 1.048 do CPC.

Lado outro, ante o disposto no art. 54 da Lei nº 9.099/95, postergo a análise do pedido de gratuidade de justiça para o momento da prolação da sentença. À Secretaria para as anotações cabíveis.

Sendo assim, cite-se e intime-se a União para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, consoante art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Caso haja proposta de conciliação, deverá a parte autora ser intimada, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

Tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
09/07/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:43

Decisão interlocutória
09/07/2025 19:58

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068055-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DURVAL ALMEIDA DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIEL RENNA FERNANDES (OAB RJ174620) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial para adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, na medida em que não há motivo para atribuir ao feito valor com "efeitos de alçada", eis que é plenamente aferível tal importe.

Na mesma oportunidade, deverá, ainda, juntar aos autos cópia da carta de concessão de aposentadoria, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 321 do CPC.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para as medidas cabíveis.
04/07/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 21:11

Despacho
04/07/2025 20:19

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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