25/08/2025 15:02

Baixa Definitiva
25/08/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
14/08/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/08/2025 14:17

Expedição de Alvará
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001942-67.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: SAVIO LUIZ CORDEIRO SILVAADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 23/07/2025 - PETIÇÃO
30/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 09:05

Juntada de Petição
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001942-67.2024.4.02.5005/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, nos termos da RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305, art. 32, §2º, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 dias, efetivar o pagamento dos honorários relativos à perícia determinada por este Juízo e que foram custeados pela SJES (R$ 200,00), eis que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

O ressarcimento deverá ser feito mediante pagamento de GRU com os seguintes dados (deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento): UNIDADE GESTORA: 090014GESTÃO: 00001CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 18862-0 (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038, art. 11, §3º, b) Outrossim, intime-se a instituição financeira para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC/2015, dar cumprimento ao(à) acórdão/sentença proferido(a), efetuando o pagamento do crédito exequendo, mais acréscimos legais, sob pena de ser adicionada multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenação, observando-se o Enunciado 97 do FONAJE1.

Efetuado o depósito do valor da condenação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação quanto aos valores depositados, expeça-se alvará de liberação em favor da parte credora, remetendo-se os autos ao Setor de Arquivo com as baixas e anotações de estilo.

Transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se os termos do artigo 525 do CPC/2015.

P.I. 1.

ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).
18/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:23

Determinada a intimação
18/07/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 10:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/07/2025 10:17

Transitado em Julgado
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001942-67.2024.4.02.5005/ESAUTOR: SAVIO LUIZ CORDEIRO SILVAADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - Dispositivo Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a complementação do seguro DPVAT no montante supracitado.

Juros e correção monetária nos termos do Manual (do CJF) de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, devendo os juros de mora incidir a partir da citação (art. 405, CC/02) e a atualização a partir da data do sinistro, uma vez que a obrigação de indenizar não foi adimplida na via administrativa.

Condeno a parte ré também ao pagamento dos honorários relativos à perícia determinada por este Juízo e que foram custeados pela SJES, eis que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Desse modo, o ressarcimento deverá ser feito mediante pagamento de GRU com os seguintes dados: Unidade gestora: 090014 Gestão: 00001 Código de recolhimento: 188620 Deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento. Ônus da sucumbência Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Disposições finais Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 19:13

Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2025 22:07

Conclusos para julgamento
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/02/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/02/2025 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:04

Juntada de Petição
17/02/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/02/2025 16:47

Convertido o Julgamento em Diligência
17/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/08/2024 07:59

Conclusos para julgamento
26/08/2024 07:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/08/2024 10:55

Juntada de Petição
21/08/2024 10:53

Juntada de Petição
13/08/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/08/2024 07:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/08/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/06/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/06/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/06/2024 20:02

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CEPVA054305 - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI)
18/06/2024 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/06/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAVIO LUIZ CORDEIRO SILVA <br/> Data: 26/07/2024 às 11:00. <br/> Local: Sala de Perícias da VFCOL - Avenida Brasil, 232 - Bairro: Lacê - CEP: 29703-032 - Fone: (27)2101-7600 <br/> Perito: FERNA
08/05/2024 17:23

Despacho
07/05/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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