10/09/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020965-65.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: ANTONIO LEVI RIBEIROADVOGADO(A): MARCELO CHALHOUB BARBIERI (OAB RJ047083)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as homenagens do juízo.

Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
26/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025 16:05

Conclusos para julgamento
21/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020965-65.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ANTONIO LEVI RIBEIROADVOGADO(A): MARCELO CHALHOUB BARBIERI (OAB RJ047083) ATO ORDINATÓRIO "..., à parte contrária (embargada) para resposta, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC."
13/08/2025 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020965-65.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: ANTONIO LEVI RIBEIROADVOGADO(A): MARCELO CHALHOUB BARBIERI (OAB RJ047083)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, ante o reconhecimento do pedido no que concerne à CDA nº 70 1 20 001965-43, na forma do artigo 487, III, "a", do CPC, para reconhecer a prescrição dos débitos plasmados na CDA nº 70 1 20 001965-43, devendo a execução fiscal correlata prosseguir tão somente em relação à CDA nº 70 1 23 045605-04, tudo nos termos da fundamentação supra.

Sem custas, nos moldes do art. 7º da Lei n. 9.289/96. Condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios, nos percentuais mínimos estabelecidos nos incisos do artigo 85, § 3º do CPC, sobre o valor do proveito econômico obtido por cada litigante.

Apresentados embargos de declaração, à parte contrária (embargada) para resposta, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (artigo 496, §3º, I, do CPC).

Oportunamente, apresentado recurso, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as homenagens do juízo.

Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
17/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:10

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 09:28

Conclusos para julgamento
09/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020965-65.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ANTONIO LEVI RIBEIROADVOGADO(A): MARCELO CHALHOUB BARBIERI (OAB RJ047083) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que os autos estão suficientemente instruídos e que a matéria é exclusivamente de direito, voltem conclusos para sentença.
06/07/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/07/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 21:15

Despacho
04/07/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
27/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:14

Decisão interlocutória
27/03/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:59

Decisão interlocutória
10/03/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 14:11

Distribuído por dependência - Número: 50836678120244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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