TRF2 - 5007482-42.2024.4.02.5120
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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15/09/2025 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/09/2025 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/09/2025 18:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/09/2025 11:09
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
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05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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20/08/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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06/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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05/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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05/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007482-42.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
NATUREZA INDENIZATÓRIA.
NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.
TEMA 364 DA TNU.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para julgar improcedentes os pedidos autorais.
Sem custas para a União, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.
Sem honorários, ante o êxito recursal.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025. -
04/08/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2025 15:42
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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30/07/2025 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/07/2025 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 126
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24/07/2025 14:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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18/07/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/07/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007482-42.2024.4.02.5120/RJRELATOR: BRUNO OTERO NERYAUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSAADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 08/07/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 34 - 03/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo B -
10/07/2025 11:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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10/07/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2025 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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04/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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03/07/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 18:00
Julgado procedente o pedido
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01/07/2025 15:34
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/05/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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28/04/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 20:25
Despacho
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28/04/2025 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/04/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/04/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/04/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/12/2024 10:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/12/2024 10:56
Juntada de Certidão
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17/12/2024 13:57
Determinada a citação
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17/12/2024 13:39
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/12/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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26/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/11/2024 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/11/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 16:19
Despacho
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14/11/2024 11:59
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 17:17
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJVRE03S)
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13/11/2024 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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