TRF2 - 5000749-56.2020.4.02.5005

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARTA SOARES DA VEIGA MARIA

CPF *56.***.*29-54

Advogados

JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA

OAB: 029340/ES

CPF *46.***.*48-84

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB: 012584/ES

CPF *55.***.*68-42

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 21/08/2025 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 20/08/2025 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 20/08/2025 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 15/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 14/08/2025 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

  • 14/08/2025 12:02

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 14/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 13/08/2025 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 12:57

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCOL01

  • 13/08/2025 12:57

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 19/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 11/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 155

  • 10/07/2025 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 10/07/2025 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 10/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 155

  • 09/07/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2025 16:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/07/2025 16:30

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 02/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 23/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 20/06/2025 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 20/06/2025 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 20/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 18/06/2025 21:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/06/2025 21:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/06/2025 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 19:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/06/2025 19:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 331

  • 04/06/2025 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 03/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

  • 02/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

  • 30/05/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

  • 30/05/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/05/2025 15:40

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 30/05/2025 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 30/05/2025 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 08/05/2025 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 07/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 30/04/2025 09:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 31/03/2025 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 26/03/2025 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 25/03/2025 22:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 25/03/2025 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2025 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2025 20:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/03/2025 17:31

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 19/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 16/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 07/03/2025 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 07/03/2025 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 07/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>

  • 06/03/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/03/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/03/2025 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/03/2025 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 648

  • 17/02/2025 17:36

    Juntado(a)

  • 08/08/2024 13:22

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 07/08/2024 17:43

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01

  • 07/08/2024 17:41

    Recebidos os autos - TNU

  • 10/07/2023 13:26

    Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

  • 08/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 29/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 21/06/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 20/06/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 10:38

    Decisão interlocutória

  • 19/06/2023 11:01

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 12:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 14/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 05/05/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 13/04/2023 14:08

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 93 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DEC DENEG DE PEDIDO DE UNIFORM DE INTERPRET DE LEI'

  • 13/04/2023 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 28/03/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 27/03/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 17:07

    Determinada a intimação

  • 07/03/2023 14:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 02/03/2023 09:45

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 02/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 24/01/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 19/12/2022 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 07/12/2022 12:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 18/11/2022 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 11/11/2022 05:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2022 05:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2022 05:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/11/2022 17:53

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 08/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 29/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 27/09/2022 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 27/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/11/2022 13:30:00</b>

  • 26/09/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/09/2022 13:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 28

  • 21/07/2022 16:57

    Juntada de Petição

  • 14/07/2022 15:45

    Retirado de pauta

  • 11/07/2022 10:08

    Juntada de Petição

  • 06/07/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 29/06/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 27/06/2022 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/06/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/07/2022 13:30:00</b>

  • 24/06/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/06/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/06/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/06/2022 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2022 13:30</b><br>Sequencial: 327

  • 15/06/2022 14:22

    Juntado(a)

  • 26/04/2022 14:25

    Juntada de Petição

  • 25/03/2022 18:16

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 25/03/2022 17:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 24/03/2022 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 24/03/2022 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 21/03/2022 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/03/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 07:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 18/03/2022 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/03/2022 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/02/2022 05:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/02/2022 05:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/02/2022 05:06

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/06/2021 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2021 14:40

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 31/05/2021 13:00. Refer. Evento 21

  • 01/06/2021 14:36

    Despacho

  • 01/06/2021 14:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2021 12:47

    Juntada de Petição

  • 15/04/2021 08:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 15/04/2021 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/04/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 07/04/2021 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/04/2021 11:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 07/04/2021 11:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 07/04/2021 11:30

    Determinada a intimação

  • 06/04/2021 00:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2021 00:08

    Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 31/05/2021 13:00

  • 23/02/2021 14:23

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 15/10/2020 01:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 27/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 23/09/2020 14:47

    Autos com Juiz para Sentença

  • 23/09/2020 06:05

    Juntada de Petição

  • 17/09/2020 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/09/2020 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 12/08/2020 06:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 11/08/2020 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/08/2020 13:52

    Determinada a intimação

  • 07/08/2020 16:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/05/2020 11:48

    Juntada de Petição

  • 25/05/2020 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/05/2020 12:42

    Juntada de Petição

  • 07/05/2020 10:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

  • 03/04/2020 06:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 30/03/2020 13:54

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/03/2020 13:54

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 28/03/2020 15:04

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/03/2020 15:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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