12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004911-35.2023.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERREQUERENTE: FLAVIO NUNIS BRITOADVOGADO(A): BRUNNO CORREA DA SILVA (OAB RJ228843)ADVOGADO(A): NATANAEL CORREA DA SILVA (OAB RJ160779)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 25/08/2025 - Juntado(a)
26/08/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
26/08/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/08/2025 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004911-35.2023.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERREQUERENTE: FLAVIO NUNIS BRITOADVOGADO(A): BRUNNO CORREA DA SILVA (OAB RJ228843)ADVOGADO(A): NATANAEL CORREA DA SILVA (OAB RJ160779)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 25/08/2025 - PETIÇÃO
25/08/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 20:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-02
25/08/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
25/08/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/08/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
25/08/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
07/08/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
07/08/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
06/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:05

Decisão interlocutória
06/08/2025 11:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
05/08/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/08/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004911-35.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: FLAVIO NUNIS BRITOADVOGADO(A): BRUNNO CORREA DA SILVA (OAB RJ228843)ADVOGADO(A): NATANAEL CORREA DA SILVA (OAB RJ160779) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.

Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Após, prossiga-se com o cumprimento.
04/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 13:09

Determinada a intimação
04/08/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 08:43

Juntada de Petição
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:48

Determinada a intimação
09/07/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:42

Determinada a intimação
27/05/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004911-35.2023.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERREQUERENTE: FLAVIO NUNIS BRITOADVOGADO(A): BRUNNO CORREA DA SILVA (OAB RJ228843)ADVOGADO(A): NATANAEL CORREA DA SILVA (OAB RJ160779)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 58 - 19/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 55 - 19/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/05/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
19/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/05/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/05/2025 14:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 13:14

Juntada de Petição
16/05/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/05/2025 12:08

Determinada a intimação
15/05/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/05/2025 15:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNIG05
15/05/2025 15:36

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
15/05/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/05/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/05/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/05/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/05/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 19:57

Conhecido o recurso e não provido
09/09/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 09:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
06/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 36
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/12/2023 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/12/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/12/2023 16:54

Determinada a intimação
19/12/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/12/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/12/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2023 11:04

Julgado procedente em parte o pedido
14/12/2023 14:22

Conclusos para julgamento
14/12/2023 14:22

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
14/12/2023 14:19

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 14/12/2023 11:40. Refer. Evento 15
14/12/2023 13:24

Juntado(a)
13/12/2023 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/11/2023 16:45

Juntada de Petição
21/11/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/11/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/11/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/11/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/11/2023 12:02

Determinada a intimação
16/11/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 13:19

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 14/12/2023 11:40
26/10/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/10/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/10/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:02

Determinada a intimação
25/10/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/08/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/08/2023 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 22:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2023 22:10

Não Concedida a tutela provisória
18/08/2023 11:06

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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