TRF2 - 5008293-68.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
16/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
-
15/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
-
15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008293-68.2024.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: JAILSON SALUSTIANO DE SOUZA FLORENZANOADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)AUTOR: FHILIPE LYRA CARVALHOADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 83 - 12/09/2025 - PETIÇÃOEvento 82 - 10/09/2025 - PETIÇÃO Evento 74 - 01/07/2025 - Determinada a intimação -
12/09/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
-
12/09/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 14:55
Juntada de Petição
-
10/09/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
23/07/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
-
03/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
-
02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
-
02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008293-68.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JAILSON SALUSTIANO DE SOUZA FLORENZANOADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)AUTOR: FHILIPE LYRA CARVALHOADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do presente feito, e conforme determinado na sentença proferida no evento 17, intime-se a parte autora para comprovar a comunicação à fonte pagadora para que seja interrompida a retenção do tributo reputado indevido.
Prazo: 15 dias. Comprovada a diligência, intime-se a União Federal para juntar aos autos o cálculo com o valor atualizado a ser restituído ao autor.
Prazo: 30 (trinta) dias. Apresentado o cálculo, intime-se a parte autora, por 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que a ausência de manifestação será considerada como anuência tácita.
Registre-se que, no caso de entender como devido valor superior ao informado pelo ente público, deve a parte autora promover o cumprimento de sentença, com juntada de cálculos atualizados, nos moldes do artigo 534 do CPC.
Com a concordância da parte autora, ou decorrido o prazo sem manifestação, determino a expedição do devido Requisitório em favor do(s) beneficiário(s), JAILSON SALUSTIANO DE SOUZA FLORENZANO e FHILIPE LYRA CARVALHO, com base nos cálculos a serem apresentados pela ré, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução n°.
TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução n°. 2023/0822 do CJF.
Ainda, fica intimada a parte autora para, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, promover a juntada de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios.
Juntado o contrato até o instante do cadastramento da requisição (art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94), fica autorizada a retenção dos honorários contratuais, a serem destacados do valor devido à parte autora, no percentual e na forma acordada entre os contratantes.
Cadastrado(s) o(s) Requisitório(s) no sistema processual e realizada a conferência, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do seu teor, nos termos do artigo 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Após a transmissão, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito do(s) requisitório(s).
Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intime-se a parte autora para ciência, devendo a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão.
Por fim, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. À Secretaria para: a) Intimar parte autora; a.1) Intimar União Federal; b) Apresentado o cálculo, intimar parte autora; c) Havendo concordância ou decorrido o prazo, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s); d) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s); e) Decorrido o prazo das partes (certificação do decurso) ou manifestada a ciência/concordância, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF2; f) Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s) transmitido(s); g) Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intimar parte autora (prazo de 05 dias); h) Arquivar o processo. -
01/07/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 19:18
Determinada a intimação
-
01/07/2025 14:04
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2025 16:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02
-
20/05/2025 16:26
Transitado em Julgado
-
17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
30/04/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
16/04/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
-
16/04/2025 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
16/04/2025 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
07/04/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 07:45
Negado seguimento a Recurso
-
01/04/2025 09:21
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
01/04/2025 09:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/01/2025 15:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
-
18/11/2024 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 21:04
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
-
06/11/2024 15:00
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
05/11/2024 18:01
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
-
05/11/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
15/10/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/10/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/10/2024 12:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
15/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
-
12/09/2024 17:34
Juntada de Petição
-
11/09/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 19:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/09/2024 15:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
22/08/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 19:40
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/08/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 290
-
10/07/2024 11:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
09/07/2024 17:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
09/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
27/06/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
13/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2024 12:46
Juntada de Petição
-
12/06/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2024 14:26
Julgado procedente o pedido
-
16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
23/04/2024 19:07
Conclusos para julgamento
-
23/04/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
-
17/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
01/04/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
27/03/2024 12:59
Juntada de Petição
-
27/03/2024 09:05
Juntada de Petição
-
21/03/2024 14:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/03/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 14:04
Determinada a citação
-
20/03/2024 15:16
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2024 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006494-91.2023.4.02.5108
Juarez de Mello Nogueira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/09/2023 02:55
Processo nº 5042456-31.2025.4.02.5101
Stephani Silva Costa Ferreira da Rocha
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/09/2025 12:18
Processo nº 5002199-58.2025.4.02.5005
Sebastiao Costa Prates
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/05/2025 10:30
Processo nº 5003920-05.2022.4.02.5117
Marcos Paulo de Souza Fernandes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004348-36.2025.4.02.5002
Belmiro Alberto da Silva
Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...
Advogado: Maycon Azevedo Delprete
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/06/2025 15:05