TRF2 - 5000555-56.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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17/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000555-56.2025.4.02.5110/RJAUTOR: EUGENIO MANUEL DA SILVAADVOGADO(A): JOSE RICARDO PFEFFER (OAB RJ125069)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB164.778.116-4, DIB 01/05/2013) promovendo a conversão dos períodos especiais de 16/03/1988 a 05/03/1997 e de 30/11/2009 a 01/05/2013, e, a partir de então, recalcular o tempo de contribuição e revisar a RMI do referido benefício.
Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de parcelas atrasadas entre a data da citação e a data da implantação da revisão, a serem por ele calculadas (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), com a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora.
Gratuidade de justiça deferida. -
16/09/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2025 18:09
Julgado procedente em parte o pedido
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12/09/2025 15:59
Juntado(a)
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12/09/2025 15:55
Juntado(a)
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14/07/2025 17:57
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000555-56.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: EUGENIO MANUEL DA SILVAADVOGADO(A): JOSE RICARDO PFEFFER (OAB RJ125069) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho do evento 21: "dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias." -
03/07/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/07/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/06/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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24/06/2025 07:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/06/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 12:07
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/03/2025 17:59
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/02/2025 14:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/02/2025 14:06:55)
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20/02/2025 14:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Ato ordinatório praticado - 20/02/2025 14:06:53)
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20/02/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/02/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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07/02/2025 12:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/02/2025 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/02/2025 12:51
Determinada a citação
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06/02/2025 18:22
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 12:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 28/01/2025 17:04:36)
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27/01/2025 11:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/01/2025 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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