04/08/2025 19:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
04/08/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/08/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/07/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59
09/07/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59
09/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5061431-04.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: O'PHILIPE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDAADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161)IMPETRANTE: BAR E RESTAURANTE RIO NAPOLIS LTDAADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161)IMPETRANTE: SINFONIA DA LAPA BAR E RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161)IMPETRANTE: LUDAPI ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161)IMPETRANTE: BAR BACANA DO LEBLON LTDAADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161)IMPETRANTE: BAR E RESTAURANTE OPERA DA LAPA LTDAADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161)IMPETRANTE: RESTAURANTE E PIZZARIA FLOR DO PONTO LTDAADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161)IMPETRANTE: BAR E RESTAURANTE ROSA DE OURO LTDAADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161)IMPETRANTE: BAR E RESTAURANTE PONTAL DO LEME LTDAADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161)IMPETRANTE: BAR E RESTAURANTE LAPA GALANTE LTDAADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161)IMPETRANTE: FIDALGUIA RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, mas os REJEITO, por ausência dos vícios alegados, mantendo-se a sentença embargada em todos os seus termos.

Intimem-se.
08/07/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 19:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 19:00

Conclusos para julgamento
08/07/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 8, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40
01/07/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5061431-04.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: O'PHILIPE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDAADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161)IMPETRANTE: BAR E RESTAURANTE RIO NAPOLIS LTDAADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161)IMPETRANTE: SINFONIA DA LAPA BAR E RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161)IMPETRANTE: LUDAPI ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161)IMPETRANTE: BAR BACANA DO LEBLON LTDAADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161)IMPETRANTE: BAR E RESTAURANTE OPERA DA LAPA LTDAADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161)IMPETRANTE: RESTAURANTE E PIZZARIA FLOR DO PONTO LTDAADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161)IMPETRANTE: BAR E RESTAURANTE ROSA DE OURO LTDAADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161)IMPETRANTE: BAR E RESTAURANTE PONTAL DO LEME LTDAADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161)IMPETRANTE: BAR E RESTAURANTE LAPA GALANTE LTDAADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161)IMPETRANTE: FIDALGUIA RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO A FORMAÇÃO DE COISA JULGADA e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Custas pelas impetrantes.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009 e das Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ.

Dispensada a remessa necessária, por se tratar de sentença terminativa denegatória da segurança.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:13

Denegada a Segurança
30/06/2025 17:07

Conclusos para julgamento
30/06/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/06/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/06/2025 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/06/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/06/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/06/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14
24/06/2025 22:16

Juntada de Petição
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14
23/06/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/06/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 20:40

Não Concedida a tutela provisória
23/06/2025 19:38

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011233-31.2023.4.02.5101

Uniao

Eduardo da Costa Rodrigues

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 06:40

Exibir Processo

Processo nº 5082290-46.2022.4.02.5101

Carmen Rodrigues Tatsch

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004259-13.2025.4.02.5002

Joao Batista Dias

Associacao Brasileira dos Aposentados e ...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 5007103-67.2024.4.02.5002

Crislene Martins Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001854-56.2025.4.02.5114

Paula Eduardo Lubanco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cibelle Mello de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo