TRF2 - 5007722-27.2020.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AURELIO CARMONA FERREIRA

CPF *36.***.*66-87

Advogados

CARLOS BERKENBROCK

OAB: 155930/RJ

CPF *90.***.*56-00

LEANDRO MORATELLI

OAB: 046128/SC

CPF *94.***.*70-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:03

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 19/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 15/07/2025 08:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 11/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 10/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007722-27.2020.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: AURELIO CARMONA FERREIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido de tramitação em segredo de justiça, uma vez que o requerimento de Evento 144 não se enquadra nas hipóteses elencadas no art. 189 do CPC/2015.

    Registre-se que os processos de precatórios e requisições de pequeno valor nos sistemas processuais da Justiça Federal da 2ª Região estão protegidos por sigilo e não são acessíveis por meio de consulta pública, nos termos do art. 10-A da Resolução nº nº TRF2-RSP-2018/00038, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00082, de 5 de setembro de 2024.

    Art. 10-A - Os processos de pagamento de RPVs e Precatórios serão protegidos por sigilo e não serão acessíveis por meio de consulta pública. (Acrescentado pela RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00082, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024) Parágrafo único- As partes não credenciadas como usuários do sistema e-Proc poderão ter acesso aos documentos do processo de precatórios ou RPVs mediante a utilização de chave específica, informada por seus advogados ou pela secretaria do Juízo que expediu a requisição, após inequívoca identificação. (Acrescentado pela RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00082, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024) Eventuais dúvidas, poderão ser esclarecidas pela Divisão de Precatórios do TRF2 através do telefone (21) 2282-8316 ou acessando o sítio eletrônico do TRF2 (https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/dipre/precatorios-federais-requisicoes-de-pequeno-valor-rpvs).

    Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

    Intimem-se.    

  • 09/07/2025 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 13:37

    Despacho

  • 16/06/2025 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2025 16:17

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 14/04/2025 22:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 01/04/2025 06:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 26/03/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 16:00

    Despacho

  • 25/03/2025 22:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2025 16:56

    Juntada de Petição

  • 27/02/2025 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 20/02/2025 06:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 12/02/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 13:49

    Despacho

  • 10/02/2025 22:34

    Juntada de Petição

  • 28/11/2024 13:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2024 13:13

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 01/11/2024 09:53

    Juntada de Petição

  • 17/04/2024 16:11

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2024 16:11

    Transitado em Julgado

  • 17/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 26/02/2024 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 22/02/2024 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 19/02/2024 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/02/2024 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/02/2024 19:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/02/2024 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 31/01/2024 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 29/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 29/01/2024 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 19/01/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 16:30

    Despacho

  • 19/01/2024 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/12/2023 01:57

    Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002932-38.2023.4.02.9388/TRF (AURELIO CARMONA FERREIRA)

  • 07/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 22/06/2023 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 22/06/2023 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 19/06/2023 14:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 12/06/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 15:54

    Despacho

  • 12/06/2023 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2023 18:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5006560-58.2023.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 04/04/2023 17:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 04/04/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 28/03/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-33 processada no TRF2 com o no. 50065605820234029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 28/03/2023 21:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-33 processada no TRF2 com o no. 50029323820234029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 28/03/2023 21:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-33 processada no TRF2 com o no. 50029323820234029388/TRF (AURELIO CARMONA FERREIRA)

  • 28/03/2023 15:04

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*11-33

  • 28/03/2023 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 24/03/2023 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 24/03/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 21/03/2023 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 14/03/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/03/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/03/2023 12:30

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*11-33

  • 10/03/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 16:17

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2023 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2023 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 30/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 20/01/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2023 12:42

    Despacho

  • 19/01/2023 17:55

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 29/11/2022 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2022 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 15/11/2022 22:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 17/10/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 13/09/2022 20:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 20:46

    Despacho

  • 19/08/2022 02:00

    Juntada de Petição

  • 18/08/2022 12:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 16/06/2022 02:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 06/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 27/05/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 11/05/2022 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/05/2022 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 05/05/2022 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 27/04/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 10:33

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2022 18:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2022 15:22

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50077222720204025102

  • 10/12/2021 15:05

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

  • 05/11/2021 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 05/11/2021 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 28/10/2021 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 28/10/2021 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 26/10/2021 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/10/2021 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/10/2021 14:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/10/2021 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 22/10/2021 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 08/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 05/10/2021 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 04/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 28/09/2021 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 17:24

    Despacho

  • 28/09/2021 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2021 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 28/09/2021 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/09/2021 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/09/2021 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/09/2021 12:38

    Julgado procedente o pedido

  • 10/08/2021 20:10

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2021 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 09/07/2021 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 02/07/2021 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 27/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/05/2021 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 20:19

    Despacho

  • 17/05/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 04:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 23/03/2021 20:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2021 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 06/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 24/02/2021 10:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/02/2021 10:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/02/2021 10:13

    Decisão interlocutória

  • 21/01/2021 19:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/12/2020 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/12/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 11/12/2020 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/12/2020 09:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 08/12/2020 15:21

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/12/2020 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/12/2020 15:21

    Determinada a citação

  • 07/12/2020 23:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/12/2020 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5039827-84.2025.4.02.5101

Bryan Xavier de Oliveira Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Douglas Gariglio Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002259-13.2025.4.02.5108

Juliana Ventura Ferreira do Nascimento

Uniao

Advogado: Simone Dias de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011100-58.2024.4.02.5002

Deuba Machado Figueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/12/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 5005009-90.2022.4.02.5108

Ministerio Publico Federal

Viviane Yumi Pessoa Watanabe

Advogado: Roberta Ximenes Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016670-82.2025.4.02.5101

Wiliam Ramos Teixeira

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/02/2025 15:02

Exibir Processo