09/09/2025 11:00

Baixa Definitiva
28/08/2025 09:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJITB02
28/08/2025 09:00

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
08/08/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
05/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
04/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5000432-04.2024.4.02.5107/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOYCE CARLA FERREIRA PRATA (OAB RJ240577)RECORRENTE: ANA CLARA AMORIM MARCULINO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOYCE CARLA FERREIRA PRATA (OAB RJ240577)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RESPONSABILIDADE CIVIL - CEF - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PAGAMENTO REALIZADO COM ATRASO - COMPROVANTE DE NEGATIVAÇÃO EMITIDO ANTES DO PAGAMENTO REALIZADO - AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS DE QUE O PAGAMENTO TERIA SIDO REALIZADO EM DATA ANTERIOR ÀQUELA LANÇADA NO RECIBO DE PAGAMENTO EMITIDO PELA CEF - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO RETIRA DOS AUTORES O DEVER DE COMPROVAR MINIMAMENTE O ALEGADO NA INICIAL - RECURSO DOS AUTORES CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso dos autores e de a ele NEGAR PROVIMENTO, para MANTER a sentença.

Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, por ser beneficiária de gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.
01/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2025 10:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
11/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000432-04.2024.4.02.5107/RJ RECORRENTE: GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOYCE CARLA FERREIRA PRATA (OAB RJ240577)RECORRENTE: ANA CLARA AMORIM MARCULINO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOYCE CARLA FERREIRA PRATA (OAB RJ240577)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO 1 - Conforme solicitação do advogado, o presente processo foi retirado da pauta presencial do dia 23/07/2025 e será incluído na pauta virtual, por videoconferência do dia 30/07/2025. 2 - Sendo assim, a sessão da 7ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada em SESSÃO VIRTUAL, por videoconferência, no dia 30/07/2025, às 14h00. 3 - No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 30/07/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 4 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: ao solicitar o link da sessão virtual para sustentar oralmente ou acompanhar o julgamento, o Setor da Sessão de Julgamentos, além de fornecer o endereço para acessar a sala virtual, enviará o passo-a-passo de como deve ser realizado o acesso. 4.1 - Após essa providência ficará o(a) advogado(a) habilitado ao acesso virtual à sala de sessão por videoconferência por meio do link que será encaminhado em resposta ao e-mail de inscrição para sustentação oral referido no item 3, supra.

Após seu ingresso na sala ficará aguardando até que seu processo seja apregoado para julgamento, quando então será autorizada sua entrada para sustentar oralmente suas razões.

Após a proclamação do resultado, sua presença virtual será dispensada, a fim de se dar prosseguimento à sessão. 4.2 - As dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas de acesso deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 4.3 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 5 - Pelo exposto, de ordem do MM.

Juiz Federal Dr.

Caio Watkins, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 7ª Turma Recursal - 3º Gabinete, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que o presente processo está incluído na pauta de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada no dia 30/07/2025, às 14h00.
10/07/2025 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/07/2025 20:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/07/2025 14:00 Sequencial: 51
10/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:39

Retirado de pauta
09/07/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
07/07/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
07/07/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/07/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/07/2025 10:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/07/2025 14:00 Sequencial: 25
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
03/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 13:24

Juntada de Petição - (p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
06/01/2025 11:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
29/11/2024 08:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
06/11/2024 15:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
15/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/10/2024 18:52

Juntada de Petição
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/09/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/09/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
27/09/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/09/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/09/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 14:30

Julgado improcedente o pedido
22/05/2024 11:11

Conclusos para julgamento
23/04/2024 08:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
03/04/2024 13:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
27/03/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
27/03/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
22/03/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:13

Juntada de Petição
01/03/2024 15:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
29/02/2024 10:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/02/2024 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
16/02/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/02/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/02/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:40

Não Concedida a tutela provisória
07/02/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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