TRF2 - 5019415-76.2023.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 22:10
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2025 22:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/08/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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05/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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04/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019415-76.2023.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: TATIANE GODINHO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 01/08/2025 - Transitado em Julgado -
01/08/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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01/08/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 13:08
Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
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28/07/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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15/07/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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08/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019415-76.2023.4.02.5110/RJAUTOR: TATIANE GODINHO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRASENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ a recalcular o valor do adicional noturno devido à demandante com base no fator 200 (duzentos), bem como efetuar o pagamento dos valores atrasados daí decorrentes, acrescidos de juros de mora e correção monetária em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal (CJF) e o Enunciado nº 111 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, observada a prescrição quinquenal e descontadas as eventuais quantias pagas administrativamente a esse título.
Sem condenação em custas (LJE, art. 54).
Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).
Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/1995.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e prossiga-se com a execução. -
04/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2025 17:49
Julgado procedente o pedido
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13/05/2025 14:44
Conclusos para julgamento
-
05/05/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
14/04/2025 22:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/02/2025 18:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/02/2025 18:45
Decisão interlocutória
-
10/01/2025 18:23
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2024 19:37
Juntada de Petição
-
14/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
26/11/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
29/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 18:49
Decisão interlocutória
-
24/09/2024 13:35
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/08/2024 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/08/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/08/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/07/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/06/2024 19:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/06/2024 19:21
Decisão interlocutória
-
17/05/2024 15:37
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/04/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
29/04/2024 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
29/04/2024 16:34
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05F)
-
28/04/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2024 13:34
Despacho
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25/04/2024 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/04/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/04/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/04/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/03/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 09:18
Juntada de Petição
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12/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/02/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 15:22
Determinada a intimação
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07/02/2024 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2023 21:47
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CESOLBAIXAJ)
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29/11/2023 16:41
Juntada de Petição
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29/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/10/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 17:02
Decisão interlocutória
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19/10/2023 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2023 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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