TRF2 - 5000345-29.2025.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 09:36
Baixa Definitiva
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17/07/2025 09:24
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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18/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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17/06/2025 21:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000345-29.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: UBIRATAN PADILHA BRASILADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.
Deixo de determinar a intimação do Ministério Público Federal tendo em vista sua manifestação no Evento 15.
Sem condenação em honorários, por força do art. 25 da Lei nº 12.016/09 e Súmula 512, do STF.
Na hipótese de interposição de recurso voluntário, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no devido prazo. Após a juntada das contrarrazões ou decorrido o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.
Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas.
P.R.I. -
21/05/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/05/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/05/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 16:56
Denegada a Segurança
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14/04/2025 20:13
Conclusos para julgamento
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28/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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21/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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14/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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10/02/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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04/02/2025 19:24
Juntada de Petição
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30/01/2025 13:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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29/01/2025 12:03
Juntada de Petição
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28/01/2025 11:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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27/01/2025 15:49
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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27/01/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 11:48
Não Concedida a Medida Liminar
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25/01/2025 18:03
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2025 12:57
Juntada de Certidão
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20/01/2025 17:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/01/2025 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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