TRF2 - 0120629-87.2017.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2022 15:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte _MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
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16/03/2022 15:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02
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16/03/2022 15:44
Recebidos os autos do STJ
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26/11/2021 13:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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25/11/2021 21:52
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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25/11/2021 21:49
Juntada de Certidão
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16/11/2021 16:46
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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16/11/2021 13:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/11/2021 11:33
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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13/11/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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20/09/2021 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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20/09/2021 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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16/09/2021 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/09/2021 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/09/2021 16:12
Ato ordinatório praticado
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16/09/2021 11:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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09/09/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83
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17/08/2021 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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24/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 83
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21/07/2021 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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21/07/2021 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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14/07/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2021 19:27
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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13/07/2021 19:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2021 19:17
Pedido não conhecido - por unanimidade
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07/07/2021 18:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Pedido não conhecido - 07/07/2021 18:26:31)
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22/06/2021 11:47
Juntada de Certidão
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14/06/2021 19:43
Juntada de Certidão
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14/06/2021 18:53
Juntada de Certidão
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14/06/2021 17:46
Juntada de Certidão
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08/06/2021 20:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/06/2021 20:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 18
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04/06/2021 17:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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18/05/2021 15:41
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 05078098720154025101/RJ referente ao evento 53
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15/04/2021 11:58
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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26/02/2021 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
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25/02/2021 16:05
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 54 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'
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05/02/2021 19:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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19/12/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
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05/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
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27/11/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
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26/11/2020 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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26/11/2020 20:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
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25/11/2020 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/11/2020 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/11/2020 11:31
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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01/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50
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30/10/2020 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
30/10/2020 22:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
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22/10/2020 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/10/2020 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/10/2020 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/10/2020 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/10/2020 23:09
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
21/10/2020 23:09
Recurso Especial não admitido
-
09/10/2020 17:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/10/2020 17:23
Juntada de Certidão
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08/10/2020 22:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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08/10/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
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05/09/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
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23/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
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13/08/2020 22:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/08/2020 22:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/08/2020 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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21/07/2020 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
21/07/2020 20:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
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12/07/2020 22:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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12/07/2020 22:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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12/07/2020 22:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/07/2020 17:18
Juntada - Julgamento
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07/07/2020 17:38
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
02/07/2020 01:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
-
29/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
24/06/2020 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
24/06/2020 13:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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24/06/2020 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
24/06/2020 12:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
20/06/2020 04:07
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2020
-
19/06/2020 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
19/06/2020 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
19/06/2020 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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19/06/2020 15:33
Juntada de Certidão
-
18/06/2020 19:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/06/2020 19:56
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 1
-
16/06/2020 21:26
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
07/05/2020 20:47
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
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07/05/2020 20:47
Julgamento - Retirado de Pauta
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07/05/2020 19:41
Juntada de Petição
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04/05/2020 22:07
Publicação de Pauta
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30/04/2020 02:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/04/2020 02:01
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 11
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27/04/2020 20:51
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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17/09/2019 21:01
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
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17/09/2019 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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17/09/2019 18:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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14/09/2019 10:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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13/09/2019 16:13
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP
-
19/07/2019 14:43
Distribuído por prevenção - Número: 01002159320174020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2022
Ultima Atualização
16/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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