31/07/2025 16:36

Baixa Definitiva
31/07/2025 16:35

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002804-77.2025.4.02.5110/RJAUTOR: LUIZ FERNANDO CARNEIRO DA SILVAADVOGADO(A): NEIDE GOYS DA COSTA (OAB RJ111564)SENTENÇAPelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 320 e 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC/2015, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em custas e honorários, cf. artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/07/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 13:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/07/2025 18:37

Conclusos para julgamento
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:25

Determinada a intimação
31/03/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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