TRF2 - 0002760-16.2008.4.02.5151

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB: 034009/BA

CPF *26.***.*71-94

Polo Passivo

Partes

ROSA BENEVENUTE BEZERRA

CPF *92.***.*64-34

Advogados

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF *83.***.*25-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 02:14

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

  • 06/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

  • 05/08/2025 21:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 05/08/2025 21:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 05/08/2025 21:49

    Homologada a Transação

  • 04/08/2025 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2025 15:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129

  • 30/07/2025 12:58

    Juntada de Petição

  • 18/07/2025 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 15/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 10/07/2025 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

  • 08/07/2025 14:25

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 04/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 126

  • 03/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 126

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0002760-16.2008.4.02.5151/RJ RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Atendendo ao requerimento da DPU previsto em EVENTO 122, corrijo a inexatidão material (art. 494, inciso I, do CPC/2015) na decisão monocrática do EVENTO 119, uma vez que menciona a realização de citação da parte autora, quando, na verdade, trata-se de intimação para manifestação sobre proposta de acordo formulada pela CEF.

    Contudo, no que tange ao pedido de oficio às empresas de prestação de serviços, indefiro, visto que cabe à parte autora informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário, para recebimento de citações e intimações, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, vide Art. 77, VII, CPC: "Art. 77.

    Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações". (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR PARA FINS DE CITAÇÃO.

    SENTENÇA EXTINTIVA ANTERIOR AO CUMPRIMENTO DA ÚLTIMA DILIGÊNCIA DEFERIDA.

    CERTIFICAÇÃO NO SENTIDO DE QUE O ÚLTIMO ENDERÇO FORNECIDO PELA EXEQUENTE SE TRATA DE "ÁREA DE RISCO".

    SENTENÇA ANULADA.- Cinge-se a controvérsia à aferição de possibilidade de extinção do feito, sem resolução do mérito, em razão da parte exequente não lograr êxito na citação do devedor nas diligências realizadas.- No caso vertente, as tentativas de citação via Oficial de Justiça restaram infrutíferas, consoante as Certidões acostadas aos presentes autos de execução de título executivo extrajudicial.

    Não obstante, a presente hipótese guarda uma peculiaridade, uma vez que a sentença foi proferida antes da juntada do resultado da última diligência deferida pela Juízo a quo.  Ademais, a certidão não atestou que a executada não foi encontrada no endereço informado.

    Ao revés, noticiou a dificuldade de proceder a citação da executada, uma vez que o endereço fornecido pela exequente está localizado em "área de risco", "fato que inviabilizou o cumprimento da diligência".

    Diante disso, o Il.

    Magistrado de 1º grau deveria ter determinado a intimação da CEF para fornecer outro endereço ou requerer a citação editalícia, com base no art. 256, II, do CPC/2015, que vem sendo acolhida por esta Eg.

    Corte Regional nas hipóteses que se revelaram inviáveis os outros meios previstos na lei processual, considerando que a entrada de Oficial de Justiça, ou de servidor dos Correios - para entrega de correspondência com aviso de recebimento (AR), em área de risco, mesmo com escolta policial, representa risco concreto para a segurança e integridade física dos aludidos servidores públicos - que não é inerente ao desempenho de sua função, bem como para a comunidade local, já que os policiais são, via de regra, recebidos a tiros de armamento pesado.- Assim, deveria o Juízo a quo ter determinado uma nova intimação da CEF, para apresentar novo endereço, ou requerer a citação por edital, desta vez, sob pena de extinção por ausência de constituição válida e regular desenvolvimento do processo (CPC, art. 485, IV).- Recurso de apelação da CEF provido para anular a sentença, devendo os autos retornar à Vara de origem, para prosseguimento do feito.DECISAO: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6a.

    Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado".(TRF2 , Apelação Cível, 5083674-44.2022.4.02.5101, Rel.

    VERA LUCIA LIMA DA SILVA , 6a.

    TURMA ESPECIALIZADA , Rel. do Acordao - VERA LUCIA LIMA DA SILVA, julgado em 03/06/2024, DJe 04/06/2024 17:29:57) À Secretaria das Turmas Recursais para cumprimento.    

  • 02/07/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 16:29

    Despacho

  • 17/06/2025 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2025 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 13/05/2025 21:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 21:42

    Determinada a intimação

  • 05/05/2025 12:23

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/04/2025 23:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 04/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 13/03/2025 05:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 12/03/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 17:30

    Determinada a intimação

  • 12/03/2025 14:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2025 14:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/03/2025 14:58

    Juntada de Petição

  • 01/02/2025 16:16

    Juntada de Petição - (p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

  • 01/02/2025 16:16

    Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

  • 01/02/2025 16:16

    Juntada de Petição - (p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

  • 27/01/2025 17:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 17/01/2025 10:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

  • 12/12/2024 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

  • 12/12/2024 06:59

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/12/2024 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 26/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 14/11/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 17:35

    Determinada a intimação

  • 13/11/2024 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/11/2024 15:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/11/2024 21:07

    Juntada de Petição

  • 18/05/2024 08:30

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

  • 27/04/2024 19:52

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)

  • 21/02/2024 15:48

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

  • 31/01/2023 21:05

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 20:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 02/06/2022 18:27

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJRIOTR06G01)

  • 02/06/2022 18:27

    Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 02/06/2022 18:00. Refer. Evento 73

  • 02/06/2022 10:50

    Juntada de Petição

  • 31/05/2022 02:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 23/05/2022 22:23

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

  • 06/05/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 29/04/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 25/04/2022 14:46

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 19/04/2022 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 18/04/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 18:03

    Despacho

  • 18/04/2022 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2022 15:34

    Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 02/06/2022 18:00

  • 14/10/2021 17:04

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOTR06G01 para NPSC2-TRFJ)

  • 14/10/2021 17:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/06/2021 22:13

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 28/06/2021 16:47

    Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (JRJVWH-VANESSA MACHADO DA ROCHA)

  • 22/06/2021 16:30

    Remessa Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

  • 22/06/2021 16:26

    Juntada - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

  • 17/06/2021 12:35

    Certidão - Expedição de Telegrama - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

  • 16/06/2021 18:49

    Juntada - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

  • 19/03/2021 21:42

    Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

  • 19/03/2021 16:28

    Remessa Interna - (JRJLSJ-LUDMILA SAMPAIO ARAUJO)

  • 01/03/2021 18:41

    Decisão para Despacho - (JRJUA2-LUCIOLA ABRAHAO LIMA E SILVA)

  • 01/03/2021 13:23

    Remessa Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

  • 01/03/2021 13:22

    Devolução de Remessa - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

  • 01/03/2021 11:42

    Juntada - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

  • 02/02/2021 17:17

    Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

  • 01/02/2021 17:52

    Remessa Interna - (JRJLSJ-LUDMILA SAMPAIO ARAUJO)

  • 25/01/2021 18:00

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JRJLSJ-LUDMILA SAMPAIO ARAUJO)

  • 25/01/2021 17:58

    Reativação de Suspensão - (JRJLSJ-LUDMILA SAMPAIO ARAUJO)

  • 22/01/2021 09:02

    Juntada - (JRJLSJ-LUDMILA SAMPAIO ARAUJO)

  • 16/01/2019 17:35

    Remessa Interna - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)

  • 16/01/2019 17:34

    Redistribuição Dirigida - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)

  • 09/01/2019 17:37

    Remessa Interna - (JRJLSJ-LUDMILA SAMPAIO ARAUJO)

  • 17/12/2018 17:10

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJBGT-BRUNO GABRIEL ESTEVES)

  • 14/12/2018 18:17

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBGT-BRUNO GABRIEL ESTEVES)

  • 17/09/2012 15:06

    Remessa Interna - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)

  • 17/09/2012 15:05

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)

  • 14/09/2012 18:43

    Juntada - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)

  • 06/09/2012 13:00

    Devolução de Remessa - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)

  • 05/09/2012 16:36

    Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)

  • 05/09/2012 15:56

    Remessa Interna - (JRJLSJ-LUDMILA SAMPAIO ARAUJO)

  • 04/09/2012 11:16

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JRJPGD-RAPHAEL DOMINGOS RODRIGUES)

  • 30/08/2012 14:33

    Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

  • 30/08/2012 14:32

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVZI-VANESSA BRAZ SILVA)

  • 07/08/2012 16:53

    Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

  • 07/08/2012 16:49

    Certidão - Prazo - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

  • 26/07/2012 11:05

    Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

  • 23/07/2012 15:33

    Juntada - (JRJIAN-TATIANA CARDOSO)

  • 18/07/2012 13:57

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

  • 18/07/2012 13:06

    Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

  • 18/07/2012 13:03

    Certidão - Prazo - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

  • 12/07/2012 17:31

    Devolução de Remessa - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

  • 12/07/2012 17:29

    Juntada - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

  • 05/07/2012 13:02

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

  • 03/07/2012 18:47

    Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

  • 03/07/2012 18:46

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

  • 03/07/2012 15:52

    Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJRML-RAQUEL MOUSINHO DA SILVEIRA)

  • 02/05/2012 13:29

    Reativação de Suspensão - (JRJRML-RAQUEL MOUSINHO DA SILVEIRA)

  • 22/03/2011 18:40

    Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

  • 22/03/2011 18:19

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

  • 22/03/2011 15:56

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

  • 05/10/2010 11:20

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

  • 30/08/2010 18:19

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

  • 14/06/2010 15:02

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

  • 11/06/2010 13:06

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

  • 09/06/2010 18:27

    Remessa Interna - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)

  • 30/11/2009 16:18

    Remessa Interna para Correção Poupança - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

  • 30/11/2009 16:17

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

  • 04/09/2009 14:54

    Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJIAN-TATIANA CARDOSO)

  • 13/11/2008 17:07

    Remessa Interna - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)

  • 03/09/2008 15:22

    Remessa Interna para Cálculo - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

  • 03/09/2008 15:21

    Devolução de Remessa - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

  • 03/09/2008 14:37

    Juntada - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

  • 18/08/2008 15:13

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

  • 18/08/2008 15:10

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

  • 18/08/2008 15:01

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

  • 14/08/2008 15:16

    Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

  • 14/08/2008 12:19

    Juntada - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

  • 15/07/2008 11:39

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

  • 15/07/2008 11:38

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

  • 14/07/2008 16:24

    Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

  • 15/02/2008 18:10

    Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

  • 15/02/2008 13:44

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGMO-GISELA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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