11/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:47

Determinada a intimação
10/09/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 16:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:15

Despacho
01/08/2025 11:10

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:29

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 21:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001613-64.2025.4.02.5120/RJAUTOR: MARCIO MARTINS SILVAADVOGADO(A): DANIELLE MORAES DE ARAUJO (OAB RJ223588)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 648.012.538-3 ), desde a cessação em 17/10/2024, mantendo-o ativo por 6 (seis) meses, a contar de 09/04/2025 (data de realização da perícia judicial), devendo pagar ao autor todas as parcelas vencidas e vincendas desde a cessação do benefício, garantindo que o segurado poderá requerer administrativamente a prorrogação do benefício antes do término desse prazo, nos termos da lei, se permanecer inapto para o trabalho.
04/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
04/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:57

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 10:13

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/05/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
16/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/05/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/05/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
20/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2025 16:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO MARTINS SILVA <br/> Data: 09/04/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
18/03/2025 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2025 11:18

Não Concedida a tutela provisória
17/03/2025 20:07

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2025 20:03

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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