12/09/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 08:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 08:09

Determinada a citação
09/07/2025 07:02

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002101-61.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: FERNANDO DE AZEVEDO RAMOS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO JUSTEN (OAB RJ109095)ADVOGADO(A): THAYNARA DE SOUZA POZZATO (OAB RJ235385) DESPACHO/DECISÃO Em se tratando de benefício requerido após o início da vigência da EC nº 103/2019 (art. 24), informe a parte autora em 10 dias se é titular de pensão por morte/aposentadoria concedida por outro regime da previdência, devendo, em caso positivo, apresentar DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020.

Tal declaração pode ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf Caso decorra o prazo sem manifestação, o processo será extinto e arquivado.
03/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:03

Determinada a intimação
03/07/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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