TRF2 - 5028816-58.2025.4.02.5101

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ALAENIO ROCHA MOREIRA

CPF *76.***.*92-15

Advogados

ANDRE FERNANDES FERREIRA

OAB: 012206/ES

CPF *55.***.*38-50

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF *77.***.*81-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 00:09

    Juntada de Petição

  • 20/07/2025 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 19/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 10/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 09/07/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 08/07/2025 22:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 08/07/2025 22:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/07/2025 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2025 20:40

    Determinada a intimação

  • 08/07/2025 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2025 09:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 17/06/2025 21:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/05/2025 08:40

    Juntada de Petição

  • 27/05/2025 02:25

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 26/05/2025 11:33

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028816-58.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALAENIO ROCHA MOREIRAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO I   - Considerando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".   II - Indefiro o pedido de destaque da verba honorária contratual do valor da condenação a ser recebido pela parte autora, tendo em vista que o contrato de honorários juntado no evento 19, CONHON3 não foi assinado pelo causídico.

    III  - Intime-se o órgão pagador, servindo a presente como ofício,  para que cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 20 dias, devendo tal órgão comunicar ao Juízo a implementação da cessação dos descontos na remuneração recebida pela parte autora.

    Deverá a parte autora adotar as providências necessárias junto a seu órgão pagador para dar ciência da presente e do teor da sentença proferida, de modo a viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença.

    IV - Intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do art. 535, do CPC, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora (evento 19, PLAN2), no prazo de 30 dias, devendo, em caso de impugnação aos referidos cálculos, expor os motivos de forma fundamentada e ainda juntar sua planilha com os cálculos discriminados das quantias que considera devidas, sob pena de não ser conhecida sua arguição.  V - Na hipótese de concordância com os cálculos da autora ou não havendo impugnação, após o decurso do prazo mencionado no item anterior, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora.

    Após, intimem-se as partes acerca do teor dos requisitórios, consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias.

    VI - Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição das partes ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.

    VII  - Fica a parte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá ao mesmo diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.    

  • 19/05/2025 23:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/05/2025 23:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/05/2025 21:36

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 19/05/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 16:58

    Decisão interlocutória

  • 19/05/2025 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2025 13:45

    Juntada de Petição

  • 14/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 29/04/2025 18:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 15/04/2025 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/04/2025 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 15/04/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 13:23

    Julgado procedente o pedido

  • 14/04/2025 22:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/04/2025 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 17:24

    Juntada de Petição

  • 01/04/2025 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 11:45

    Determinada a citação

  • 31/03/2025 23:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2025 23:14

    Juntado(a)

  • 31/03/2025 22:56

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 31/03/2025 22:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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