TRF2 - 5012752-77.2024.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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18/09/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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18/09/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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18/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012752-77.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: CARLOS EDUARDO COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUAN GABRYEL TAVARES DA SILVA (OAB RJ240691) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, certifico o envio da requisição de pagamento ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Intimo as partes para que procedam ao acompanhamento do depósito no endereço eletrônico do TRF (eproc.trf2.jus.br), através da consulta processual pelo número do processo no Tribunal informado, pelo número do processo originário em epígrafe ou CPF do benefíciário.
O depósito poderá ser levantado independente de alvará.
O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.
Cientifico, ainda, que os presentes autos foram baixados. -
17/09/2025 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2025 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 13:04
Baixa Definitiva
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17/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-90 processada no TRF2 com o no. 51771008720254029666/TRF (LUAN GABRYEL TAVARES DA SILVA)
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17/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-90 processada no TRF2 com o no. 51771008720254029666/TRF (CARLOS EDUARDO COSTA DOS SANTOS)
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15/09/2025 14:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-90
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08/09/2025 12:40
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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07/09/2025 19:55
Juntada de Petição
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22/07/2025 12:14
Baixa Definitiva
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22/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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19/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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08/07/2025 22:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/07/2025 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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08/07/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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08/07/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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07/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012752-77.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: CARLOS EDUARDO COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUAN GABRYEL TAVARES DA SILVA (OAB RJ240691) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o benefício do autor foi cancelado (evento 34, OFIC1), embora não haja tal determinação nos autos.
Assim, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que, no prazo de 5 dias, comprove o restabelecimento do benefício determinado, sob pena de multa, ou justifique o motivo do cancelamento. TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Restabelecer Benefício NB 7130816750 DIB 07/05/2023 DIP 01/03/2025 DCB RMI Observações Decorrido o prazo acima de ciência da determinação sem atendimento, intime-se pessoalmente o chefe da Gerência Executiva de Duque de Caxias para cumprimento da obrigação de fazer determinada, começando da intimação a contagem da multa cominada. Ciente que a ausência de atendimento poderá acarretar a cominação de multa pessoal, nos termos do art. 77, IV, §2º, do CPC/2015. Deve a secretaria fazer nova remessa dos autos ao réu a cada 10 (dez) dias decorridos sem o cumprimento.
Alcançado o teto da multa sem cumprimento, dê-se vista à parte autora.
Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.
O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.
Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
03/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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03/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 15:31
Decisão interlocutória
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03/07/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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02/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012752-77.2024.4.02.5110/RJRELATOR: MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZASREQUERENTE: CARLOS EDUARDO COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUAN GABRYEL TAVARES DA SILVA (OAB RJ240691)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 01/07/2025 - Juntado(a) -
01/07/2025 19:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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01/07/2025 19:26
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/07/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/07/2025 19:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-90
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17/06/2025 12:04
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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16/06/2025 21:57
Juntada de Petição
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22/05/2025 12:52
Baixa Definitiva
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22/05/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/05/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/05/2025 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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16/05/2025 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/05/2025 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/05/2025 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/05/2025 18:38
Decisão interlocutória
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13/05/2025 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 12:29
Juntada de peças digitalizadas
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13/05/2025 12:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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13/05/2025 00:51
Juntada de Petição
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29/04/2025 18:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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01/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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22/03/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/03/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/03/2025 21:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/03/2025 11:50
Juntada de Petição
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18/03/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/03/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 19:45
Decisão interlocutória
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14/03/2025 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 15:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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14/03/2025 15:17
Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
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14/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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05/03/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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14/02/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2025 09:28
Julgado procedente o pedido
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09/01/2025 13:12
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 23:11
Juntada de Petição
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17/12/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/12/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/12/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/12/2024 15:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/12/2024 05:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/12/2024 05:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 05:49
Não Concedida a tutela provisória
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06/12/2024 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 13:49
Determinada a intimação
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14/11/2024 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 10:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/10/2024 09:17
Juntada de Certidão
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28/10/2024 09:14
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006237-93.2024.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 6
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23/10/2024 22:36
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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23/10/2024 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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