12/09/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 17:09

Juntada de Petição
03/09/2025 16:29

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF01
13/08/2025 15:29

Remetidos os Autos - RJRIOEF01 -> RJRIOSECONT
13/08/2025 12:26

Despacho
17/07/2025 12:53

Juntada de Petição
17/07/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 12:47

Juntada de Petição
01/06/2025 08:21

Juntada de Petição
27/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 17:19

Juntado(a)
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027815-38.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VANDERSON CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): ALFREDO JOAO SALLES (OAB RJ107538) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)". II - Defiro o pedido de destaque da verba honorária contratual do valor devido para a parte autora em favor da sociedade de advogados, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94, haja vista a juntada do contrato de honorários no evento 21, CONHON2 e atendido o disposto no art. 16 da Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, de 20 de março de 2023. III - Tendo em vista que a planilha de cálculos apresentada no evento 21, PLAN4 se apresenta insuficiente, porquanto ainda não se tem notícia da data da implementação da obrigação de fazer fixada na sentença, de modo a permitir a correta elaboração dos cálculos, aguarde-se o cumprimento da referida obrigação pelo órgão pagador. Ante o constante no evento 21, OUT5, intime-se a parte autora para que informe se foi cessado o desconto de IRPF e, em caso positivo, a data em que ocorreu. IV- Após comunicado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá a parte autora, ora exequente, no prazo de 15 dias, apresentar planilha detalhada de cálculos do seu crédito (demonstrativos discriminados e atualizados) em que constem os valores que entende devidos, observados o título executivo e os requisitos do art. 534 do CPC, considerando como marco final de tais cálculos a data imediatamente anterior à implementação da obrigação de fazer constante na sentença.

Ciente a parte autora de que, ultrapassado o prazo acima caso não impulsionada a execução, os autos serão arquivados até sua ulterior manifestação, ficando, desde já, indeferido eventual requerimento de desarquivamento dos autos sem a apresentação da planilha de cálculos do montante a executar.

V - Apresentados os cálculos pela parte autora, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do art. 535, do CPC, para manifestação, no prazo de 30 dias, devendo, em caso de impugnação aos referidos cálculos, expor os motivos de forma fundamentada e ainda juntar sua planilha com os cálculos discriminados das quantias que considera devidas, sob pena de não ser conhecida sua arguição. VI - Na hipótese de concordância com os cálculos da autora ou não havendo impugnação, após o decurso do prazo mencionado no item anterior, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora, com destaque do percentual de 20% sobre o valor devido à título de honorários contratuais.

Após, intimem-se as partes acerca do teor dos requisitórios, consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias.

VII - Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição das partes ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.

VIII - Fica a parte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá ao mesmo diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.
22/05/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/05/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/05/2025 21:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:58

Decisão interlocutória
13/05/2025 18:26

Juntada de Petição
13/05/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 15:44

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/04/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/04/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:43

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 11:06

Conclusos para julgamento
02/04/2025 18:20

Juntada de Petição
02/04/2025 17:22

Juntada de Petição
01/04/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:46

Determinada a citação
31/03/2025 20:22

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECLARAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5089595-13.2024.4.02.5101

Marise das Gracas Soares Rodrigues

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0026026-13.1993.4.02.5101

Ana Maria Barbosa Ribeiro

Uniao

Advogado: Izabel Dilohe Piske Silverio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002914-94.2025.4.02.5104

Maria Lucia Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/05/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 5006783-47.2025.4.02.5110

Marcelo Souza de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valeria da Costa Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008784-60.2024.4.02.5103

Catia Cirlene Chagas Leite

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo