15/09/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/09/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/09/2025 13:49

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
29/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
28/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
26/08/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 19:28

Não Concedida a tutela provisória
25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
22/08/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
20/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:13

Determinada a intimação
19/08/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
04/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006411-98.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: STEPHANIE PEREIRA CORREA (Pais)ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556)ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673)AUTOR: THEO VICTOR CORREA ARAUJO PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556)ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673) DESPACHO/DECISÃO I – Intime-se NOVAMENTE a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ter que cumprir o despacho do evento 8, III, "a": a) apresente declaração de hipossuficiência devidamente assinada pela parte autora, com assinatura idêntica à aposta no documento de identificação apresentando no evento 1, CPF4.
01/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:09

Determinada a intimação
01/08/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006411-98.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: STEPHANIE PEREIRA CORREA (Pais)ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556)ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673)AUTOR: THEO VICTOR CORREA ARAUJO PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556)ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673) DESPACHO/DECISÃO I – De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência são: a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e que os efeitos da decisão sejam reversíveis.

No caso em exame, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida requerida.

Inexistem nos autos ainda elementos que demonstrem a reversibilidade dos efeitos da decisão.

Caso a tutela provisória de urgência fosse deferida em sede de cognição sumária determinando o pagamento do referido benefício, na hipótese de eventual sentença de improcedência, não há nada que indique que a parte ré teria meios de reaver em favor dos cofres públicos o valor adiantado por força de decisão judicial proferida antes da apresentação da peça de defesa da demandada.

Ademais, o caso demanda melhor exame, com aprofundamento da cognição e com observância do contraditório. INDEFIRO POR ORA A MEDIDA LIMINAR requerida.

II – Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO: a) tendo em vista o expresso requerimento formulado na petição inicial para a produção de prova pericial, e a ausência de declaração de hipossuficiência e requerimento de gratuidade de justiça, adiante o pagamento dos honorários periciais, por meio de depósito judicial, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), feito na agência vinculada a este juízo (CEF - agência nº 4149), conforme determinado na Tabela V da Resolução nº 305, de 7 de outubro de 2014, e na Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2/2024, do Conselho da Justiça Federal.

Ressalto que este valor será ressarcido à parte autora caso a sentença lhe seja favorável, hipótese em que a parte ré irá arcar com os honorários periciais; III – Cumprido, venham os autos conclusos.

Este juízo entende ser razoável a aplicação do prazo de 10 (dez) dias para emenda à petição inicial, por força do que dispõe o artigo 8º do Código de Processo Civil de 2015, combinado com artigo 2º da Lei 9.099/99, e toda base principiológica do microssistema dos Juizados Especiais.
04/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:02

Não Concedida a tutela provisória
01/07/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 14:07

Juntada de Certidão
01/07/2025 02:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/06/2025 22:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/06/2025 11:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/06/2025 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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