16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
15/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 15:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-74
12/09/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
05/09/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2025 10:39

Decisão interlocutória
03/09/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
13/08/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/08/2025 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
08/08/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
08/08/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007746-89.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MAYCON BASILIO MARCON DE ARAUJO SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): VANESSA SPERB DE ARAUJO (OAB RJ226138)ADVOGADO(A): FRANCISCO CURVELO FREITAS (OAB RJ239999) DESPACHO/DECISÃO Diante dos cálculos apresentados pela secretaria do juízo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação, manifeste-se a parte contrária.

Sem manifestação pela parte autora, baixem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento.

Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, baixem-se os autos.
07/08/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:55

Decisão interlocutória
07/08/2025 14:10

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 13:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/08/2025 13:34

Transitado em Julgado
06/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 75
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
07/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/07/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007746-89.2024.4.02.5110/RJAUTOR: MAYCON BASILIO MARCON DE ARAUJO SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): VANESSA SPERB DE ARAUJO (OAB RJ226138)ADVOGADO(A): FRANCISCO CURVELO FREITAS (OAB RJ239999)SENTENÇAIII ? Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial à pessoa com deficiência em favor da parte autora, a partir de 17/04/2024 (DER), e a pagar os respectivos valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal. Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Considerando o caráter alimentar do benefício pleiteado, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, devendo comprovar nos autos o atendimento desta decisão.

Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:02

Julgado procedente em parte o pedido
02/07/2025 15:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 15:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 15:34

Conclusos para julgamento
08/05/2025 13:35

Juntada de Petição
07/05/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/05/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/04/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/04/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/04/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/04/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/04/2025 09:38

Juntada de Petição
05/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/03/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/03/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/03/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/03/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/03/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MAYCON BASILIO MARCON DE ARAUJO SILVA Data: 31/03/2025 às 11:30. Local: Casa parte autora. - Parte autora será contatada pela assistente social. Data e hora informadas neste evento
27/03/2025 11:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MAYCON BASILIO MARCON DE ARAUJO SILVA Data: 31/03/2025 às 11:30. Local: Casa parte autora. - Parte autora será contatada pela assistente social. Data e hora informadas neste evento
27/03/2025 10:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MAYCON BASILIO MARCON DE ARAUJO SILVA Data: 31/03/2025 às 10:30. Local: Casa parte autora. - Parte autora será contatada pela assistente social. Data e hora informadas neste evento
26/03/2025 13:39

Juntada de Petição
26/03/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/03/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/03/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:34

Decisão interlocutória
05/02/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/02/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:21

Juntada de Petição
29/01/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/12/2024 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 15:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/12/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/11/2024 12:17

Juntada de Petição
05/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
23/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/10/2024 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/10/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/10/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/10/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/10/2024 20:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MAYCON BASILIO MARCON DE ARAUJO SILVA Data: 01/11/2024 às 14:40. Local: Consultório Dra Cláudia Mª Miranda Santos - Av. Boulevard 28 de Setembro, 62 - Sala 215, Vila Isabel, Rio de
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:45

Não Concedida a tutela provisória
10/09/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:38

Determinada a intimação
07/08/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/07/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/07/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 07:41

Determinada a intimação
19/07/2024 06:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 20:38

Juntada de Petição
16/07/2024 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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