30/07/2025 11:38

Baixa Definitiva
30/07/2025 11:38

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002585-46.2025.4.02.5116/RJIMPETRANTE: SERCON CONSTRUCOES EIRELIADVOGADO(A): CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB RJ159044)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência da parte impetrante e JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do art.485, VIII, do CPC/2015.

Sem custas, em vista da ausência de notificação e informações da parte impetrada. Sem honorários (Súmulas 105/STJ e 512/STF).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I
03/07/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 20:46

Extinto o processo por desistência
03/07/2025 16:35

Conclusos para julgamento
03/07/2025 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 02/07/2025 15:47:42)
02/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002585-46.2025.4.02.5116/RJ IMPETRANTE: SERCON CONSTRUCOES EIRELIADVOGADO(A): CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB RJ159044) DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por SERCON CONSTRUCOES EIRELI em face do PREFEITO - MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACAÉ e do CHEFE DA PROCURADORIA GERAL - MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACAÉ. 2.É o relatório. 3.Compete à Justiça Federal de 1º grau processar e julgar as seguintes causas de natureza cível (CF, art. 109, incs.

I, II, III, V-A, VIII, X e XI). 4.Assim sendo, nas causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho (competência da Justiça Estadual) e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho, a competência é da Justiça Federal. 5.Desta forma, no presente caso, considerando que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal não figuram como parte ou interessadas, remetam-se os autos ao Juízo da Vara da Justiça Estadual no Município de Macaé/RJ. 5.Preclusa, encaminhe-se o feito.

Expedientes necessários.
30/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:24

Decisão interlocutória
30/06/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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