07/08/2025 13:25

Conclusos para julgamento
08/07/2025 13:24

Juntada de Petição
10/06/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5120325-41.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURICIO ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Após análise dos autos e promovida consulta ao sistema do INSS, verificou-se a concessão do benefício assistencial à pessoa idosa, NB 718.555.274-6, com DIB em 07/01/2025 e pagamento regular das respectivas parcelas, conforme documentação anexada (evento 40). Assim, é possível que esteja configurada a ausência de interesse processual (necessidade e utilidade), por perda de objeto, tendo em vista que a pretensão autoral já teria sido satisfeita de maneira voluntária na esfera administrativa, independentemente de ordem judicial.

Ressalte-se, todavia, que tal informação não constava até então nos autos, seja por iniciativa da parte autora ou do próprio INSS, o que vai de encontro aos princípios da lealdade processual, boa-fé, cooperação e celeridade, a qual somente pode ser alcançada mediante atuação colaborativa de todos os sujeitos processuais.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para manifestar-se, de maneira fundamentada, sobre o interesse no prosseguimento do feito, bem como para esclarecer o motivo pelo qual deixou de comunicar em juízo a formulação de novo requerimento administrativo e a concessão do benefício pleiteado.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para manifestar-se, no mesmo prazo.

Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:53

Convertido o Julgamento em Diligência
16/05/2025 09:50

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2025 14:39

Conclusos para julgamento
09/01/2025 16:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/10/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/10/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/09/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/08/2024 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/08/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/08/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/08/2024 14:35

Determinada a intimação
06/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAURICIO ALVES DE SOUZA <br/> Data: 06/09/2024 às 08:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORRE
09/04/2024 19:05

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 13:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/02/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/02/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
06/02/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/02/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/02/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/01/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/01/2024 17:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
09/01/2024 08:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2024 08:32

Não Concedida a tutela provisória
08/01/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2023 15:17

Juntada de Petição
18/11/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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