19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 185
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009539-38.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: MARISTENE RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) DESPACHO/DECISÃO Considerando que há dúvida nos autos quanto à hipossuficiência financeira da parte autora em custear as custas judiciais, nos termos do art. 99, §2º do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprovem efetivamente sua hipossuficiência financeira, tais como: contracheques, declaração de ajuste anual dos últimos 3 anos de imposto de renda, eventuais despesas para manutenção de saúde e/ou do lar, etc...

Após, voltem-me.

Sem prejuízo, inclua-se o FAR, representando pela CEF, no polo passivo.
18/09/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 22:07

Despacho
18/09/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
18/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009539-38.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: MARISTENE RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.ADVOGADO(A): ALAN PITANGUI GAVINHO (OAB RJ167229) DESPACHO/DECISÃO Altere-se a classe da ação para constar PROCEDIMENTO COMUM, como determinado em evento 153, ACOR2.

Após, voltem-me para deliberação.
01/09/2025 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 01:12

Despacho
28/08/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 12:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNIG02
22/08/2025 11:25

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167
31/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167
28/07/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/07/2025 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/07/2025 14:00 Sequencial: 255
11/07/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
10/07/2025 14:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
09/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009539-38.2021.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: MARISTENE RAMOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ALAN PITANGUI GAVINHO (OAB RJ167229) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO INOMINADO.

VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA.

NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL COMPLEXA.

INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.

INCOMPETÊNCIA DECLARADA DE OFÍCIO.

RETORNO DOS AUTOS À VARA FEDERAL DE ORIGEM.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso e PRONUNCIAR, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA do Juizado Especial Federal para conhecer e julgar o feito com determinação do retorno dos autos ao juízo de origem (2ª Vara Federal de Nova Iguaçu), para que lá tramite pelo rito comum ordinário, nos termos da fundamentação.

Sem custas, nem honorários de advogado, porquanto ausente o pressuposto da sucumbência.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
04/07/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2025 18:23

Não conhecido o recurso - por unanimidade
02/07/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
02/07/2025 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 02/07/2025 14:00 Sequencial: 145
26/06/2025 19:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/05/2025 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
06/05/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
29/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
16/04/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
14/04/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
02/04/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
01/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:14

Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 17:29

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
24/01/2025 17:29

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
24/01/2025 17:29

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
24/01/2025 17:29

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
28/11/2024 15:59

Conclusos para julgamento
28/11/2024 15:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
30/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:00

Despacho
28/10/2024 07:24

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
16/10/2024 11:02

Juntada de Petição
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
07/10/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
02/10/2024 15:38

Juntada de Petição
25/09/2024 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/09/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:42

Juntada de Petição
14/08/2024 08:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
13/08/2024 14:44

Juntada de Petição
02/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
24/07/2024 22:41

Juntada de Petição
24/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
09/07/2024 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/07/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 12:01

Decisão interlocutória
04/07/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
19/06/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/05/2024 15:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/04/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
24/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
07/02/2024 10:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
06/02/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/02/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 12:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/01/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2023 12:21

Juntada de Petição
14/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
08/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
07/12/2023 20:02

Juntada de Petição
04/12/2023 15:47

Juntada de Petição
30/11/2023 18:39

Juntada de Petição
30/11/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
27/11/2023 12:31

Juntada de Petição
24/11/2023 06:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
23/11/2023 15:19

Juntada de Petição
23/11/2023 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/11/2023 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/11/2023 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2023 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2023 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2023 00:36

Decisão interlocutória
17/11/2023 12:20

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 12:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62, 61 e 60
16/11/2023 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 01:07

Despacho
15/11/2023 12:13

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 14:30

Juntada de Petição
04/10/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/10/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/09/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 17:01

Determinada a intimação
26/09/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 05:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
25/09/2023 05:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
25/09/2023 05:48

Juntado(a)
21/09/2023 19:29

Juntada de Petição
20/09/2023 17:30

Juntado(a)
13/09/2023 21:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/04/2023 15:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
16/04/2023 10:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
30/05/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/05/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/05/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05F para RJNIG02F)
10/01/2022 13:40

Juntada de Certidão
02/12/2021 15:30

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2021 21:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
04/11/2021 12:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/10/2021 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/10/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 12:03

Determinada a intimação
14/10/2021 19:43

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2021 19:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
11/10/2021 15:03

Juntada de Petição
23/09/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/09/2021 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/09/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 16:44

Determinada a intimação
21/09/2021 15:32

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 11:30

Juntada de Petição
31/08/2021 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/08/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 16:12

Determinada a intimação
29/08/2021 11:58

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/08/2021 09:59

Juntada de Petição
15/07/2021 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/07/2021 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/07/2021 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/07/2021 19:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/07/2021 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2021 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 10:01

Determinada a citação
07/07/2021 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/07/2021 18:26

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02S para RJNIG05F)
01/07/2021 19:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/07/2021 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2021 18:59

Declarada incompetência
01/07/2021 14:35

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 14:28

Alterado o assunto processual
01/07/2021 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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