11/09/2025 06:12

Juntada de Petição
10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
09/07/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 15 e 14
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
03/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:08

Decisão interlocutória
03/07/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJPET01F para RJRIOEF11F)
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002057-42.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: AUREA BEATRIZ CARVALHAL BURATTA (Curador)ADVOGADO(A): RAFAEL TAVARES CARVALHO (OAB RJ242592)ADVOGADO(A): THIAGO TAVARES CARVALHO (OAB RJ244567)AUTOR: ADRIANA AGUIAR CARVALHAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL TAVARES CARVALHO (OAB RJ242592)ADVOGADO(A): THIAGO TAVARES CARVALHO (OAB RJ244567) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Tendo em vista o disposto no art. 15 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04/07/2024, revogo o determinado a partir do 3º§ da decisão do evento 4, mantendo apenas a determinação de convolação ao rito do JEF.

A referida resolução, ao reestruturar e modificar competências no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dispôs, em seu artigo 8º, inciso II, alínea B que, "As unidades judiciárias são subdivididas nos 5 (cinco) grupos de competência abaixo descritos: ( ...) II - execução fiscal e juizado especial tributário, que abrange o processamento e julgamento: a) ... b) dos processos tributários que tramitem no rito do juizado especial; Dispõe a resolução em seu artigo 15: "A jurisdição das Varas de Execução Fiscal com Juizado Especial Federal Tributário da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (1ª a 12ª) abrange a extensão territorial da sede e das Subseções de Angra dos Reis, Barra do Piraí, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaperuna, Macaé, Magé, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, São Pedro da Aldeia, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda." Dispõe, ainda, em seu Art. 32: "A competência em razão da matéria das varas federais da Região Serrana está assim distribuída: I - Subseção Judiciária de Nova Friburgo: As 1ª e 2ª Varas Federais de Nova Friburgo detêm competência mista; II - Subseção Judiciária de Petrópolis: a) a 1ª Vara Federal de Petrópolis detém competência cível;" Portanto, a competência para processar e julgar os feitos tributários como o dos presentes autos é de uma das varas de execução fiscal da capital.

Intimem-se para ciência.

Após, redistribua-se o feito.
02/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:07

Despacho
02/07/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 12:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/07/2025 09:46

Não Concedida a Medida Liminar
01/07/2025 16:20

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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