TRF2 - 5004490-77.2024.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
03/09/2025 23:50
Juntada de peças digitalizadas
-
02/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
29/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 12:51
Determinada a intimação
-
29/08/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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29/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004490-77.2024.4.02.5001/ESRELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTAAUTOR: LEANDRO DE SA PORTALADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 73 - 24/07/2025 - PETIÇÃO Evento 69 - 01/07/2025 - Determinada a intimação -
25/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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25/07/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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03/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004490-77.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LEANDRO DE SA PORTALADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do presente feito, e conforme determinado na sentença proferida no evento 24, intime-se a parte autora para comprovar a comunicação à fonte pagadora para que seja interrompida a retenção do tributo reputado indevido.
Prazo: 15 dias. Intime-se.
Comprovada a diligência, intime-se a União Federal para juntar aos autos o cálculo com o valor atualizado a ser restituído ao autor.
Prazo: 30 (trinta) dias. Apresentado o cálculo, intime-se a parte autora, por 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que a ausência de manifestação será considerada como anuência tácita.
Registre-se que, no caso de entender como devido valor superior ao informado pelo ente público, deve a parte autora promover o cumprimento de sentença, com juntada de cálculos atualizados, nos moldes do artigo 534 do CPC.
Com a concordância da parte autora, ou decorrido o prazo sem manifestação, determino a expedição do devido Requisitório em favor do(s) beneficiário(s), LEANDRO DE SA PORTAL, com base nos cálculos a serem apresentados pela ré, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução n°.
TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução n°. 2023/0822 do CJF.
Ainda, fica intimada a parte autora para, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, promover a juntada de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios.
Juntado o contrato até o instante do cadastramento da requisição (art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94), fica autorizada a retenção dos honorários contratuais, a serem destacados do valor devido à parte autora, no percentual e na forma acordada entre os contratantes.
Cadastrado(s) o(s) Requisitório(s) no sistema processual e realizada a conferência, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do seu teor, nos termos do artigo 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Após a transmissão, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito do(s) requisitório(s).
Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intime-se a parte autora para ciência, devendo a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão.
Por fim, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. À Secretaria para: a) Intimar parte autora; a.1) Intimar União Federal; b) Apresentado o cálculo, intimar parte autora; c) Havendo concordância ou decorrido o prazo, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s); d) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s); e) Decorrido o prazo das partes (certificação do decurso) ou manifestada a ciência/concordância, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF2; f) Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s) transmitido(s); g) Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intimar parte autora (prazo de 05 dias); h) Arquivar o processo. -
01/07/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 19:36
Determinada a intimação
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01/07/2025 11:22
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2025 16:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02
-
20/05/2025 16:26
Transitado em Julgado
-
17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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08/05/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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30/04/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
07/04/2025 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 07:39
Negado seguimento a Recurso
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01/04/2025 10:37
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/04/2025 10:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/12/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/11/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/11/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/11/2024 06:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 06:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 06:13
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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14/11/2024 12:40
Conclusos para decisão de admissibilidade
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13/11/2024 15:20
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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13/11/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/10/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/10/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/09/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/09/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/09/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 12:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 12:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/09/2024 12:22
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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19/08/2024 18:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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19/08/2024 12:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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19/08/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
17/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
08/08/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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25/07/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/07/2024 08:59
Juntada de Petição
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23/07/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2024 18:17
Julgado procedente o pedido
-
25/06/2024 15:50
Conclusos para julgamento
-
22/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
20/06/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
04/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 14:48
Decisão interlocutória
-
23/05/2024 13:41
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
24/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
19/04/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
18/03/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/02/2024 17:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/02/2024 14:38
Juntada de Petição
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22/02/2024 17:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/02/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 17:33
Determinada a citação
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22/02/2024 13:12
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2024 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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