26/08/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/08/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
11/08/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/08/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
08/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5074666-72.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 06/08/2025.
07/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 10:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/08/2025 12:00

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
22/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5074666-72.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: WENDEL MATIAS LOURENCO (AUTOR)ADVOGADO(A): EDILSON ALVES MACHADO (OAB RJ135830)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADMINISTRATIVO.

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DO FIES.

LEI Nº 14.530/2017.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DAS NORMAS RELATIVAS AOS CONTRATOS FIRMADOS ANTERIORMENTE de forma retroativa.

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

CONTRATO DA PARTE AUTORA FOI FIRMADO EM 2016.

A REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS A ZERO É APLICÁVEL SOMENTE AOS CONTRATOS FIRMADOS A PARTIR DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA.

NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO ALTERANDO CRITÉRIOS DE RENEGOCIAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO Condeno a parte recorrente vencida em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva do §3º do art. 98 do CPC.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/05/2025 12:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
26/05/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/05/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/05/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/05/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/05/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/05/2025 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 15:30

Despacho
13/05/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 11:44

Juntada de Petição
13/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 56 e 57
09/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 56 e 57
14/04/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 13:07

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 15:20

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/02/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
03/02/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/02/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/01/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/01/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/01/2025 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/01/2025 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/01/2025 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/01/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:05

Determinada a intimação
23/01/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 14:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/12/2024 10:57

Juntada de Petição
05/12/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 13:33

Despacho
05/12/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 11:42

Juntada de Petição
02/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 16:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
02/12/2024 15:59

Despacho
02/12/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
23/10/2024 01:56

Juntada de Petição
10/10/2024 22:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/10/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/10/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/09/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/09/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/09/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/09/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:45

Despacho
25/09/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 12:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Conclusos para julgamento - 25/09/2024 12:19:09)
25/09/2024 12:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 25/09/2024 12:05:53)
23/09/2024 14:24

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/09/2024 09:52

Distribuído por dependência - Número: 50614946320244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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