TRF2 - 5079877-89.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 18:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
05/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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16/07/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5079877-89.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: THAMIRES MARCELLY DA LUZ PINHO (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA MONTEIRO REIMAO (OAB RJ138206) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
MILITAR.
AUXÍLIO-FARDAMENTO.
PROMOÇÃO A SEGUNDO-TENENTE.
PAGAMENTO A MENOR.
PRESCRIÇÃO.
TERMO INICIAL.
TEORIA DA ACTIO NATA.
CONHECIMENTO DO ATO LESIVO.
TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL.
EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
Sem custas, ante a gratuidade deferida.
Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade.
Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
04/07/2025 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 18:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2025 18:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/07/2025 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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02/07/2025 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 127
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26/06/2025 20:02
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/06/2025 08:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2025 21:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/05/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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30/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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24/04/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 11:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/04/2025 16:32
Conclusos para julgamento
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18/04/2025 16:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 15/04/2025 08:45:40)
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14/04/2025 22:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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26/03/2025 05:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/03/2025 05:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/03/2025 05:52
Declarada decadência ou prescrição
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30/10/2024 15:48
Juntada de Petição
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29/10/2024 06:17
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 00:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2024 22:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 07:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/10/2024 07:21
Determinada a citação
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08/10/2024 12:49
Conclusos para decisão/despacho
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08/10/2024 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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