07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/08/2025 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 14:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
29/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 13:07

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002691-45.2024.4.02.5115/RJAUTOR: JORGE AUGUSTO FERREIRA GOMESADVOGADO(A): CIBELE LEAL DA COSTA (OAB RJ180166)ADVOGADO(A): MAYTE RAMOS MACHADO (OAB RJ176122)SENTENÇADISPOSTIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por idade NB 192356116-0 (evento 1.5), com a retroação da DIB para 19/06/2024 (data do primeiro requerimento, evento 1.6), com o pagamento das diferenças apuradas entre 19/06/2024 e 11/09/2024, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 14:53

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 17:06

Juntado(a)
20/03/2025 16:32

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/01/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:18

Determinada a intimação
27/11/2024 11:00

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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