19/09/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/09/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 225,42 em 18/09/2025 Número de referência: 1385127
16/09/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
02/09/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
02/09/2025 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/09/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003979-25.2024.4.02.5116/RJAUTOR: NEUCI BARBOSA MELONIOADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na petição inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, para: 1 - Condenar o Banco BMG a restituir à parte autora, em dobro, todas as parcelas descontadas de seu benefício previdenciário, a título de danos materiais, havendo a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, observando-se os valores recebidos pela parte autora, que devem ser deduzidos da restituição; 2 - Condenar o Banco BMG a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, devendo incidir a taxa SELIC (para juros de mora e correção) a contar da publicação desta sentença nos termos do Enunciado 362 do STJ; 3 - Condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a cessar os descontos no benefício previdenciário da parte autora (NB 167.371.903-9) decorrentes do empréstimo consignado contratado junto ao Banco BMG.

Defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a intimação da APSADJ para que, no prazo de 15 dias, cesse os descontos decorrentes dos empréstimos contratados junto ao Banco BMG.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Com o trânsito em julgado, intime-se o Banco BMG para cumprir o julgado com o depósito dos valores.

Após, expeça-se alvará de levantamento em benefício da autora.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
01/09/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 23:29

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 13:17

Conclusos para julgamento
27/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
22/08/2025 10:05

Juntada de Petição
14/08/2025 16:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
03/08/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/08/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
31/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:37

Despacho
30/07/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
04/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 58
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 58
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003979-25.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: NEUCI BARBOSA MELONIOADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo requerido pela perita (evento 53, PET1), uma única vez, por 10 (dez) dias a partir da presente intimação.

Apresentado o laudo, prossiga-se o feito como determinado.
30/06/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/06/2025 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:27

Determinada a intimação
30/06/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 19:13

Juntada de Petição
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
13/05/2025 18:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NEUCI BARBOSA MELONIO <br/> Data: 28/05/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/04/2025 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/04/2025 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:43

Determinada a intimação
28/04/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 12:16

Juntada de Petição
17/04/2025 10:08

Juntada de Petição
16/04/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/03/2025 18:02

Juntada de Petição
19/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/02/2025 18:49

Juntada de Petição
27/02/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/02/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/02/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:30

Convertido o Julgamento em Diligência
14/02/2025 14:59

Conclusos para julgamento
06/02/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/01/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/01/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:04

Convertido o Julgamento em Diligência
26/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/11/2024 13:48

Conclusos para julgamento
05/11/2024 10:18

Juntada de Petição
22/10/2024 14:35

Intimado em Secretaria
22/10/2024 14:33

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/09/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 17:21

Juntado(a)
02/09/2024 16:07

Juntada de peças digitalizadas
31/08/2024 14:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/08/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/08/2024 20:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 20:41

Determinada a intimação
27/08/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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