09/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
25/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007003-74.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: REGINALDO PECANHA BRAZILADVOGADO(A): GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (OAB RJ104297) DESPACHO/DECISÃO A sentença constante do Evento 55, mantida em sede recursal, dispôs especificamente o seguinte: Ante o exposto, na forma do art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de ressarcimento do desconto a título de "PREVISUL", com relação a ré COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL – PREVISUL e, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: i) condenar as partes rés CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A na devolução de forma solidária, em dobro, dos valores que foram descontados na conta bancária da autora a título de “SEGUROS” e “SEGURADORA” a partir de 01/06/2021, devidamente atualizados desde quanto efetuados, e acrescidos de juros de mora a contar da citação, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, compensando-se, se for o caso, com valores eventualmente devolvidos na seara administrativa. ii) condenar, ainda, as partes rés CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente atualizado de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, desde o arbitramento, ressalvada expressamente a responsabilidade subsidiária do INSS; e Defiro o pedido de antecipação de tutela, na forma do art. 300 do CPC, para determinar a ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a suspensão dos descontos a título de “SEGUROS” e “SEGURADORA” na conta do autor .

Prazo: 15 dias.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à instância superior.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55). Pelo v. acórdão foi mantida a sentença e condenada a Caixa Vida e Previdência em honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa.

Foi formalizado acordo entre a Caixa Vida e Previdência e o autor, conforme Eventos 118 e 123, com comprovação de depósito, com inclusão de honorários de sucumbência (evento 123, COMP2).

Intime-se o autor sobre a satisfação da obrigação de pagar, bem como sobre a suspensão dos descontos pela CEF.

Prazo: 10 dias.

Nada mais sendo dito ou requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20/08/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:40

Determinada a intimação
20/08/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 18:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/08/2025 13:02

Juntada de Petição
30/07/2025 04:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
29/07/2025 16:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJNIT07
29/07/2025 16:20

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115
25/07/2025 17:41

Juntada de Petição
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115
02/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007003-74.2022.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU)RECORRIDO: REGINALDO PECANHA BRAZIL (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (OAB RJ104297)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)INTERESSADO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÕES.

NÃO VERIFICADA NENHUMA DAS OMISSÕES ALEGADAS.

AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO cpc.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimadas as partes e transitada em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
01/07/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:59

Pedido não conhecido - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 100
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
17/06/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
11/06/2025 19:48

Juntada de Petição
05/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 100
04/06/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 100
03/06/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2025 17:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/06/2025 16:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/05/2025 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
24/04/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/04/2025 11:13

Juntada de Petição
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
26/03/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/03/2025 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
18/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
14/03/2025 20:28

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
12/03/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/03/2025 14:43

Juntada de Petição
06/03/2025 13:59

Juntada de Petição
05/03/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/03/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/02/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/02/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/02/2025 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:33

Julgado procedente em parte o pedido
17/02/2025 12:42

Juntada de Petição
30/01/2025 10:57

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
27/08/2024 12:23

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 14:22

Juntada de Petição
17/07/2024 13:00

Juntada de Petição
11/07/2024 14:11

Juntada de Petição
11/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/07/2024 14:51

Juntada de Petição
26/06/2024 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:47

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2024 13:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
07/02/2024 10:40

Juntada de Petição
03/01/2024 11:29

Juntada de Petição
29/11/2023 15:21

Juntada de Petição
14/08/2023 19:33

Conclusos para julgamento
15/06/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/05/2023 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 23:39

Determinada a intimação
24/05/2023 12:29

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/04/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/04/2023 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
11/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
31/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 24
22/03/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/03/2023 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/03/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2023 11:02

Convertido o Julgamento em Diligência
15/02/2023 13:01

Conclusos para julgamento
30/12/2022 15:08

Juntada de Petição
02/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/12/2022 11:30

Juntada de Petição
30/11/2022 16:08

Juntada de Petição
15/11/2022 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
21/10/2022 15:56

Juntada de Petição
20/10/2022 17:28

Juntada de Petição
11/10/2022 18:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
07/10/2022 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
06/10/2022 10:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/10/2022 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2022 16:51

Determinada a citação
03/10/2022 17:09

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 09:31

Juntada de Petição
21/09/2022 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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