12/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/07/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2025 16:21

Despacho
28/07/2025 19:59

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109063-60.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATO RIBEIRO DOMINGUESADVOGADO(A): ADALBERTO QUEIROZ JUNIOR (OAB RJ252822)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB RJ137466) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

Intimado a emendar sua inicial o Autor cumpriu todas as determinações do evento 3, DESPADEC1 com exceção das declarações de imposto de renda que foram apresentadadas de modo incompleto.

Sendo assim, intime-se novamente o Autor para que traga aos autos as declarações de imposto de renda relativas aos períodos 2019/2020 e 2023/2024.

Prazo: 10 (dez) dias.

Cumprido, INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para se manifestar sobre seu interesse em autocomposição, à luz da Recomendação n° 120 de 28/10/2021 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Prazo: 10 (dez) dias. Apresentada proposta, dê-se vista ao autor para manifestação em igual prazo, caso em que, havendo concordância, determino voltem os autos conclusos para Sentença homologatória de acordo. Desinteressado o autor da proposta da ré, ou não sendo ela apresentada no prazo assinalado, CITE-SE, devendo a FAZENDA NACIONAL trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide no prazo legal de que dispõe de 30 (trinta) dias.

Trazendo a Fazenda Nacional fato novo que seja impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Tudo feito, voltem conclusos para sentença.
20/05/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:04

Decisão interlocutória
19/05/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 18:19

Juntada de Petição
14/02/2025 12:28

Juntada de Petição
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:19

Determinada a intimação
19/12/2024 09:42

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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