12/09/2025 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005516-40.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: OSMAR DE AGUIAR GUIMARAESADVOGADO(A): FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA (OAB RJ204576) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, abro vista à parte autora dos documentos juntados aos autos.
03/09/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005516-40.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: OSMAR DE AGUIAR GUIMARAESADVOGADO(A): FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA (OAB RJ204576) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003. III- Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

IV- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. V- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

VI- Havendo necessidade, autorizo a Secretaria a agendar audiência por ato ordinatório.

Fica a parte autora advertida de que o não comparecimento à audiência implicará extinção do feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95, e que deverá trazer as testemunhas independente de intimação judicial, bem como juntar todas as provas necessárias a comprovar suas alegações, inclusive alguma eventualmente requerida em contestação. VII- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
04/07/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:04

Não Concedida a tutela provisória
04/07/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:03

Determinada a intimação
02/06/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 16:33

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
02/06/2025 16:33

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
02/06/2025 16:33

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/06/2025 13:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/06/2025 13:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/05/2025 20:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2025 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005274-51.2024.4.02.5002

Idilia Marchiori Pecanha

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 5020130-82.2022.4.02.5101

Adauto Paz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5091935-95.2022.4.02.5101

Ana Lucia Martins de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006492-23.2025.4.02.5118

Francieli Sousa Nunes

Agente - Instituto Nacional do Seguro So...

Advogado: Mayara Melo de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005959-69.2022.4.02.5118

Rosane Ferreira dos Reis

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo