TRF2 - 5003004-33.2024.4.02.5106

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ANA RITA DE SOUSA SANTOS

CPF *56.***.*20-00

Advogados

FRANCISCO CID LIRA BRAGA

OAB: 024959/CE

CPF *42.***.*87-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 17:19

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2025 17:19

    Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025

  • 29/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 22/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 03/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003004-33.2024.4.02.5106/RJAUTOR: ANA RITA DE SOUSA SANTOSADVOGADO(A): FRANCISCO CID LIRA BRAGA (OAB CE024959)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Do exposto, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício assistencial de prestação continuada ao deficiente nº 87/715.591.095-4, requerido em 29.07.2024.  Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.  Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

    Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.      Transitando em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 02/07/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/07/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/07/2025 17:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/06/2025 17:52

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 14/05/2025 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 14/05/2025 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 07/05/2025 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 10:55

    Determinada a intimação

  • 06/05/2025 15:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2025 06:25

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJRIO41F)

  • 28/04/2025 06:24

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 26/04/2025 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 11/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43

  • 08/04/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 24/03/2025 06:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 06:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 06:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 06:29

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA RITA DE SOUSA SANTOS <br/> Data: 25/04/2025 às 10:00. <br/> Local: Consultório Dra. Maria Ângela Pontes - Rua Professor Stroeller, 428, sala 105, Bloco 1, Condomínio Petrópolis Green Offic

  • 24/03/2025 06:27

    Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 23

  • 21/03/2025 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/03/2025 15:14

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJA-PE)

  • 21/03/2025 15:14

    Despacho

  • 20/03/2025 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2025 06:51

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJRIO41F)

  • 20/03/2025 06:50

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 06:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 21/02/2025 11:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 18/02/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 09/02/2025 22:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/01/2025 15:43

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA RITA DE SOUSA SANTOS <br/> Data: 18/03/2025 às 16:40. <br/> Local: Consultório Dr Rodolfo Haack - RUA DO IMPERADOR, 970, SALA 405, CENTRO, PETRÓPOLIS – RJ <br/> Perito: RODOLFO VIEIRA HAACK

  • 29/01/2025 11:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 18

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/01/2025 16:15

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJA-PE)

  • 13/01/2025 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 09/01/2025 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/01/2025 14:35

    Determinada a intimação

  • 08/01/2025 17:38

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 08/01/2025 17:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/01/2025 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 19/12/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 18:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/12/2024 18:42

    Determinada a citação

  • 19/12/2024 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2024 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/10/2024 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/10/2024 15:12

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 11/10/2024 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/10/2024 13:15

    Determinada a intimação

  • 10/10/2024 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2024 11:02

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02F para RJRIO41F)

  • 10/10/2024 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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