TRF2 - 5068072-08.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ILSON QUEIROZ ROCHA

CPF *18.***.*24-78

Advogados

ANA CATIA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB: 244508/RJ

CPF *02.***.*24-46

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 25/08/2025 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 25/08/2025 17:28

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 21/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068072-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ILSON QUEIROZ ROCHAADVOGADO(A): ANA CATIA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB RJ244508) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

    INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

    Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

    Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (DEZ) dias, esclareça quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

    Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

    Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.  CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

    Decorrido o prazo, voltem-me os autos.    

  • 20/08/2025 15:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/08/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 15:48

    Não Concedida a tutela provisória

  • 20/08/2025 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2025 06:29

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39F)

  • 13/08/2025 06:02

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 13/08/2025 05:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 23/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 17/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 15/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 09/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 08/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068072-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ILSON QUEIROZ ROCHAADVOGADO(A): ANA CATIA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB RJ244508) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 05/07/2025 06:20

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 05/07/2025 05:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2025 05:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2025 05:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2025 05:35

    Perícia designada - <br/>Periciado: ILSON QUEIROZ ROCHA <br/> Data: 12/08/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO

  • 05/07/2025 05:30

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJB-RJ)

  • 05/07/2025 05:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 04/07/2025 18:39

    Juntado(a)

  • 04/07/2025 18:39

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/07/2025 18:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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