19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052548-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SELMO DE CARVALHO BAIAADVOGADO(A): RODOLFO CALZOLARI SILVA (OAB RJ214297)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que visa à restituição das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário da parte autora em virtude de desconto de mensalidade por associação.

A decisão proferida na medida cautelar na ADPF nº 1.236 do STF homologou o acordo firmado entre a União, o INSS, o MPF, a DPU e o CFOAB, determinando a suspensão nacional dos processos que tratam da controvérsia, nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)"; Assim, e diante da repercussão reconhecida em sede de Tema Repetitivo (nº 326 TNU), SUSPENDA-SE os autos até o cumprimento dos termos do acordo homologado e/ou o julgamento do tema afetado como representativo de controvérsia.
10/07/2025 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:01

Despacho
09/07/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 17:12

Alterado o assunto processual
02/07/2025 08:51

Juntada de Petição
30/06/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 21:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/06/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 13:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 15:14

Juntada de Petição
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:09

Não Concedida a tutela provisória
19/06/2025 12:18

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO43S para RJRIO19F)
18/06/2025 13:25

Alterado o assunto processual
17/06/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 20:47

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:44

Declarada incompetência
29/05/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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