29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011299-49.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: LUCIANI DIAS PEREIRAADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se.
19/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:07

Despacho
19/08/2025 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 10:16

Juntada de Petição
14/08/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 01:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2025 01:10

Transitado em Julgado
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
07/07/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011299-49.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LUCIANI DIAS PEREIRAADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANASENTENÇAIsto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
03/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
03/07/2025 15:30

Homologada a Transação
02/07/2025 15:55

Conclusos para julgamento
02/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 08:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
13/06/2025 16:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/06/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
15/05/2025 13:09

Juntada de Petição
08/05/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:55

Perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANI DIAS PEREIRA <br/> Data: 18/06/2025 às 13:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Edifício Petro Tower, 4° andar, Salas 406 e 407, IMEO-ES, Enseada do Suá, Vi
01/05/2025 00:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/04/2025 23:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
30/04/2025 23:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 12:35

Juntada de Petição
30/04/2025 12:32

Juntado(a)
30/04/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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