20/07/2025 21:53

Juntada de Petição
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002215-46.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ROSEMARY PROVENZANO THAMIADVOGADO(A): DANIEL MARINHO SERAPHIM (OAB RJ127281) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

PERÍODO 19 A 23/05/2025.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como a comprovação da implantação do benefício no Evento 33, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/05/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/05/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:07

Determinada a intimação
19/05/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/03/2025 15:06

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
17/03/2025 11:38

Juntada de Petição
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/02/2025 22:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/02/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/02/2025 11:39

Juntada de Petição
15/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
31/01/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/01/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/01/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:32

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 15:58

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 22:49

Conclusos para julgamento
01/08/2024 22:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 01/08/2024 22:48:25)
23/05/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/05/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/05/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/02/2024 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 18:51

Determinada a citação
19/02/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/02/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 16:13

Determinada a intimação
16/02/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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