18/08/2025 23:00

Baixa Definitiva
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/07/2025 10:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
09/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067299-60.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLA SILVA LIMA FONSECA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767)AUTOR: UELTON DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767)SENTENÇAPor tais razões, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo.

Intime-se.
05/07/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2025 08:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/07/2025 18:01

Conclusos para julgamento
04/07/2025 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 04/07/2025 12:31:28)
03/07/2025 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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