27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
15/08/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 09:50

Juntada de Petição
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
31/07/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 17:31

Decisão interlocutória
31/07/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
09/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
08/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025487-14.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOSADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PEREIRA PAES FILHO (OAB RJ168665) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 8.513.164,02 (oito milhões, quinhentos e treze mil, cento e sessenta e quatro reais e dois centavos).

A parte executada, no evento 129, informa que firmou Transação Individual com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), abrangendo diversos débitos, inclusive aqueles objeto da presente execução fiscal.

Acrescenta que no âmbito dessa transação, a Instituição ofertou um conjunto de imóveis como garantias do pacto, dentre os quais destaca-se o imóvel de matrícula nº 0.647, Livro 2-B, fls. 123, registrado no Cartório do 7º Ofício de Notas, Protestos e Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ.

Ressalta que tal imóvel, bem como outros bens, encontra-se atualmente à venda, justamente com o propósito de viabilizar a amortização e quitação da referida transação.

Dessa forma, requer a retirada das averbações/ registros de indisponibilidade e penhora lançados sobre a matrícula do imóvel nº 0.647.

Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do pedido formulado pela parte executada no evento 129.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.
05/07/2025 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2025 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2025 09:52

Decisão interlocutória
09/06/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
06/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
29/04/2025 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/04/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
09/04/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
08/04/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 20:39

Decisão interlocutória
17/02/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
11/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
22/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:33

Despacho
17/01/2025 11:24

Juntada de peças digitalizadas
08/01/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 15:33

Juntada de Petição
16/12/2024 10:40

Juntado(a)
12/12/2024 14:11

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2024 18:04

Expedição de ofício
10/12/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
10/12/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/12/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 18:04

Decisão interlocutória
04/12/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 16:23

Juntado(a)
02/11/2024 10:05

Juntada de Petição
27/10/2024 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2024 14:24

Decisão interlocutória
02/10/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
28/08/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/08/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
20/08/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
20/08/2024 13:14

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 75
09/08/2024 14:32

Juntada de Petição
23/07/2024 14:05

Juntado(a)
20/07/2024 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
19/07/2024 16:10

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2024 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
16/07/2024 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
16/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
15/07/2024 19:43

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
11/07/2024 18:06

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2024 14:06

Expedição de ofício
09/07/2024 10:30

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/07/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/07/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/06/2024 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2024 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2024 20:57

Decisão interlocutória
26/06/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/05/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/05/2024 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2024 20:12

Decisão interlocutória
02/05/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2024 15:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023527-52.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 23, 59, 88
25/01/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/12/2023 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
08/12/2023 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
07/12/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2023 16:02

Decisão interlocutória
06/12/2023 19:07

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2023 11:24

Juntada de Petição
22/09/2022 12:33

Juntada de Certidão
13/09/2022 21:14

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50235275220224025101/RJ
07/05/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/04/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/04/2022 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/04/2022 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
19/04/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 15:22

Decisão interlocutória
18/04/2022 14:11

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2022 20:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 36 Número: 50235275220224025101
09/03/2022 12:19

Juntado(a)
15/02/2022 20:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
11/01/2022 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
09/12/2021 11:10

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 09/12/2021 09:40:49)
06/12/2021 13:14

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
09/09/2021 14:39

Decisão interlocutória
10/08/2021 11:12

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2021 16:50

Juntada de Petição
05/08/2021 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/07/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/06/2021 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/06/2021 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/06/2021 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2021 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2021 15:49

Decisão interlocutória
11/06/2021 13:55

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2021 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/06/2021 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/05/2021 02:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/05/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 19:06

Juntada de Petição
30/04/2021 10:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
28/01/2021 15:23

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
27/01/2021 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
15/09/2020 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
30/07/2020 15:23

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
30/07/2020 15:05

Despacho/Decisão - Interlocutória
30/07/2020 11:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/04/2020 16:15

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
29/04/2020 20:57

Despacho/Decisão - Interlocutória
29/04/2020 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/04/2020 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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