06/09/2025 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
18/08/2025 17:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/07/2025 14:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5019676-09.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: CLAUDEMIR DE SOUZAADVOGADO(A): HARIANY NOGUEIRA (OAB ES020966)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada.

Proceda-se à inclusão do Presidente do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil ? CFDD/BR como autoridade coatora em substituição ao Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil.

Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao impetrante, com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, do CPC.

Anote-se. Notifiquem-se as autoridades coatoras, por meio de oficial de justiça em regime de plantão, para que prestem informações, de acordo com o art. 7º da Lei nº 12.016/2009, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se os órgãos de representação judicial das pessoas jurídicas interessadas, para que, querendo, ingressem no feito, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.

Vindo as informações, proceda-se à oitiva do representante do Ministério Público Federal (art. 12 da Lei nº 12.016/2019). Após, voltem os autos conclusos para sentença, com prioridade.

Ciência à parte impetrante.

Cumpra-se.
18/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:15

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/07/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/07/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5019676-09.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: CLAUDEMIR DE SOUZAADVOGADO(A): HARIANY NOGUEIRA (OAB ES020966) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte impetrante para, em quinze dias, regularizar a inicial, indicando corretamente a autoridade coatora relativamente ao Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil, eis que este não possui legitimidade para figurar como impetrado.
08/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:58

Despacho
03/07/2025 20:12

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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