TRF2 - 5016720-20.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 21:08
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 50129516920254020000/TRF2
-
11/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
10/09/2025 23:53
Juntada de Petição
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
26/08/2025 07:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
-
25/08/2025 17:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
-
24/08/2025 22:18
Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
-
22/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
21/08/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
20/08/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 20:38
Convertido o Julgamento em Diligência
-
12/08/2025 14:21
Conclusos para julgamento
-
12/08/2025 14:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 05/08/2025 16:53:14)
-
01/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
10/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
09/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5016720-20.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: DAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS SANITARIOS LTDAADVOGADO(A): GABRIEL LAZZARI (OAB SP475225) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL ajuizado por DAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS SANITARIOS LTDA em face de DIRETOR GERAL - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPEM/ES - VITÓRIA, objetivando suspender a exigibilidade das multas impostas através dos Autos de Infração n.s 7101130001250 e 7101130001260, expostos na notificação recebida pela Impetrante em 24/02/2025, acompanhada do boleto emitido em 11/02/2025, no valor de R$ 35.256,00.
Decido.
Nos documentos juntados na inicial verifica-se que a Notificação de Autuação endereçada à parte autora foi expedida pelo INMETRO (evento 1, anexos 3 e 4).
Entretanto, a impetrante não indicou a autarquia federal como parte interessada, tampouco a autoridade coatora federal responsável pelas Notificações como impetrado.
Assim, intime-se a impetrante para manifestação expressa acerca da competência da justiça federal, conforme o rol de entes elencado no artigo 109, da Constituição Federal.
Havendo ou não resposta, voltem os autos conclusos com prioridade, considerando pedido liminar pendente de apreciação. -
08/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 13:58
Determinada a intimação
-
04/07/2025 13:28
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
03/07/2025 19:21
Juntada de Petição - DAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS SANITARIOS LTDA (SP475225 - GABRIEL LAZZARI)
-
03/07/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
02/07/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 19:20
Determinada a intimação
-
01/07/2025 20:01
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2025 11:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06F para ESVIT04F)
-
01/07/2025 11:57
Alterado o assunto processual
-
01/07/2025 08:02
Determinada a intimação
-
25/06/2025 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 20:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001466-37.2021.4.02.5101
Rosangela da Silva Cavalcanti
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004664-43.2025.4.02.5101
Bunge Alimentos S/A
Conselho Regional de Medicina Veterinari...
Advogado: Daniel da Silva Brilhante
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/01/2025 22:28
Processo nº 5017399-16.2022.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Ailton Antonio
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/03/2022 12:10
Processo nº 5072190-66.2021.4.02.5101
Luciana Soares de Souza
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007721-82.2024.4.02.5108
Caixa Economica Federal - Cef
Carlos Rodrigo de Moraes Lamego
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00